CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - SINICON

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Contribuição Sindical
A contribuição sindical patronal se constitui no mais importante meio de manutenção das entidades e garantem a manutenção igualitária de diálogo e negociação coletiva.
O SINICON é o mais antigo sindicato que representa a categoria econômica da construção pesada-infraestrutura no País, representando as empresas do setor em 18 estados da federação. Ao SINICON compete e assim realiza as negociações coletivas de trabalho junto aos respectivos sindicatos de trabalhadores, assinando 33 (trinta e três) normas coletivas de trabalho por ano, aproximadamente.

A contribuição sindical se constitui em importante meio de manutenção desta, e de todas as demais entidades, e garante a manutenção igualitária de diálogo e negociação coletiva. De acordo com a legislação em vigor, o recolhimento da contribuição sindical patronal é opcional, com vencimento em 31 de janeiro de cada ano, e, no nosso caso, se concretiza com o pagamento do boleto encaminhado pelo SINICON.

A CLT confere aos sindicatos a prerrogativa de firmar normas coletivas de trabalho com previsões que diferem do disposto em alguns textos legais, privilegiando o negociado sobre o legislado. Por um lado, a liberdade de negociação trazida pela legislação reforça o papel dos sindicatos proporcionando economia e eficiência para as empesas. Por outro lado, impõe a necessidade de que as entidades sindicais estejam preparadas, de forma a obter os melhores acordos para a categoria que representa.

Tendo em vista esse cenário, o SINICON reforça a necessidade de manutenção da contribuição sindical, o que garante a continuidade de sua prestação de serviços de forma plena, notadamente no âmbito das relações trabalhistas, sindicais e institucionais, como destacamos:

· Poder de Representação: Confederação Nacional da Indústria – CNI, Federações das Indústrias e Associações.
· Representação Judicial.
· Consultoria Técnica.
· Políticas Públicas: Defesa das pautas de interesse do setor junto ao Executivo e ao Legislativo.

SINICON conta com a manutenção da contribuição sindical das empresas, de modo que em 2020, siga defendendo com afinco e densidade técnica os interesses da categoria econômica da construção pesada/infraestrutura, ressaltando os arts. 607 e 608 da CLT, que determinam a comprovação do recolhimento da contribuição sindical para efeito de concorrências públicas, bem como para a concessão de alvarás de licenças ou de localização.

Tel: (61) 3223-3161
E-mail: comunicacao@sinicon.org.br
Endereço: SCS - Edifício Ceará - Qd 1,
Bloco E, nº 30 - 8º Andar Sala 801 - Plano
Piloto - Brasília - DF/ CEP: 70303-900
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