O Brasil vai cair no abismo?

Muitos de nós vivenciamos o regime militar. Importante lembrar que foi um golpe de Estado, no sentido de destituir um presidente que exercia o poder de forma legítima, com respeito ao Congresso e ao Judiciário (apesar das dificuldades políticas e paralisia decisória). O movimento que levou ao regime de 1964 foi progressivamente se radicalizando, “devorando” os liberais (que se agrupavam na antiga UDN) e muitos dos conservadores do antigo PSD, culminando no regime de exceção do AI-5 de dezembro de 1968, cujo objetivo imediato era esmagar a oposição civil plasmada na Frente Ampla.

A partir de então, o regime muda de feição, assim como seus métodos, com violações sistemáticas dos direitos fundamentais. A oposição se fragmenta, alguns empunham armas, mas a maioria enxerga apenas desespero nessa alternativa. O regime obtém uma legitimidade estreita alicerçada no “milagre” econômico (1968-1973), mas a oposição agrupada no MDB consegue se recompor e vence as eleições de 1974. A saída foi uma abertura “lenta, gradual e segura”, ameaçada nos idos de 1977 por uma tentativa encabeçada pelo então ministro do Exército e elementos mais radicais da caserna de um golpe dentro do golpe. Não fosse frustrada, teríamos um banho de sangue.

Por que essa longa introdução? Cinco generais se sucederam no poder, além da junta que governou com a doença do general Costa e Silva. Nenhum se caracterizou por culto à personalidade. Tínhamos, sim, um regime de força; não tínhamos uma autocracia, o governo do “homem forte” com poder ilimitado, muito menos de um “mito”. Ao final de um mandato, ia-se para casa. Havia um elemento não só de impessoalidade, mas de institucionalidade no regime.

Talvez pela primeira vez o país abra as portas não apenas a um governo iliberal, mas a um governante que ambiciona poder incontrastável: manda quem pode; obedece quem tem juízo. Não enxergo um Congresso que queira oferecer resistência a propostas que enfraqueçam o regime democrático, ao sistema de freios e contrapesos.

Alguns não o farão por lealdade absoluta, até porque “traições” custam eleições. Outros porque creem que o país necessite de um governo forte, que levará adiante um ideário dito conservador a qualquer custo. Talvez a maioria porque enxerga a política como acesso e controle de recursos do Estado; e apoiando o Executivo serão premiados. Haverá oposição; mas será silenciada no voto, por minoritária.

Sem resistência do Congresso, ampliar o número de ministros do STF, enfraquecer as instituições, avançar numa agenda que culmine na possibilidade de reeleições sucessivas é o mais provável. Reeleito com forte apoio de amplas camadas da população, com controle do Congresso e dos tribunais superiores, mas sem necessariamente colocar na ilegalidade partidos políticos ou censurar a mídia tradicional, o sistema político operará o país no limbo de uma autocracia. Talvez não muito diferente da Hungria, mas sem uma União Europeia como contrapeso jurisdicional. Talvez um pouco mais violento, se a oposição se insurgir nas ruas. E certamente mais isolado internacionalmente, “pária” sem orgulho. Nada disso está ainda escrito.

Nunca o voto foi tão importante. Certamente, nunca na minha geração.

*Cláudio Frischtak é economista