Crescem os investimentos privados na infraestrutura

Apesar das dúvidas com a trajetória dos juros e os resultados do novo regime fiscal, especialistas projetam o aumento dos investimentos em infraestrutura neste ano, vitais para reduzir o custo Brasil e pavimentar o caminho do crescimento. Como vem acontecendo há quase duas décadas, é o setor privado que vai liderar o movimento, com a 60% a 70% do total investido, dadas as restrições fiscais do setor público.

Os números, no entanto, ainda ficam aquém do necessário - na verdade, são a metade do desejável. Superar a defasagem significa enfrentar importante fator de ônus para as empresas brasileiras. Dispor de infraestrutura é nada menos do que o terceiro fator do custo Brasil, medido por estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC) feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Fundação Getulio Vargas. A infraestrutura insatisfatória representa 15% do custo Brasil, estimado em R$ 1,7 trilhão, ficando à frente do crédito e atrás apenas da formação de capital humano e dos gastos com tributos.

O crescimento do investimento em infraestrutura esbarra, no entanto, em obstáculos como a posição do governo em questões como a capitalização da Eletrobras e o Marco do Saneamento Básico. A demora no desenho do programa que vai ser o sucessor do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) indica que o processo está atrasando não só porque o presidente Lula deseja que tenha um nome criativo.

A consultoria Inter.B estima que o investimento em infraestrutura vai crescer 11,1% neste ano em termos nominais, com a injeção de R$ 204,6 bilhões, dos quais 65% virão do setor privado (Valor 26/5). O maior volume, de R$ 86,2 bilhões, será destinado à energia, dos quais R$ 77 bilhões virão do setor privado, canalizados principalmente para projetos de fontes renováveis.

Em segundo lugar fica o segmento de transportes, com R$ 67,5 bilhões, cuja execução depende sobretudo da capacidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sujeito muitas vezes a ingerências políticas. Recursos previstos na MP da Transição serão destinados em sua maioria para rodovias, embora seja grande a demanda em outros modais, sobretudo da parte do setor agrícola, às voltas com o escoamento de uma supersafra.

Em seguida vem a área de telecomunicações, com R$ 26,5 bilhões, a única com investimento inferior ao realizado em 2022, ainda assim de apenas 2,2%. E, finalmente, a de saneamento, com R$ 24,4 bilhões projetados, gastos decorrentes do marco legal implantado em 2020. O marco estabeleceu metas de universalização da oferta de água potável, a 99% da população, e de coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033. O ritmo dos investimentos das concessionárias está aquém do estimado e o questionamento do marco pelo governo Lula, pode atrasar ainda mais os projetos.

O volume investido em infraestrutura neste ano é equivalente a 1,95% do PIB, estimado em R$ 10,5 trilhões. O percentual é ligeiramente superior ao de 1,86% de 2022. Mas, inferior aos 4% do PIB considerados necessários pela Inter.B para impulsionar a economia. Nas duas últimas décadas, o investimento em infraestrutura ficou ao redor de 2% do PIB, caindo abaixo desse patamar recentemente, com queda dos recursos públicos e investimentos privados estáveis.

Para superar essa dinâmica negativa, o governo Lula sinaliza contar com maior atuação do setor público. A experiência com o marco do saneamento deveria ser pedagógica. Três anos depois, as empresas estatais estão bem aquém das metas. O ritmo atual dos investimentos é cerca de um quarto do necessário. Por isso, precisaram da mãozinha do governo para conseguir mais prazo, o que foi providenciado pelo decreto presidencial que agora está sendo questionado pelo Congresso. Não dá para ignorar as restrições orçamentárias que afetam todas as esferas de governo. Abrir espaço nas contas públicas para os investimentos em áreas específicas, com retorno eminentemente social, exige disciplina fiscal.

O questionamento da capitalização da Eletrobras no Judiciário também alimenta o receio de políticas intervencionistas ao reforçar o clima de instabilidade no ambiente regulatório e de negócios e naturalizar a possibilidade de mudanças pelo desígnio do governante do momento. Os reflexos deverão contaminar outras empresas de serviços públicos com perspectiva de privatização como a Copel, Cemig e Sabesp.

O novo marco para as parcerias público-privadas (PPPs), que vai incluir o aval do Tesouro para assegurar garantias a projetos de Estados e municípios, e prevê a emissão de debêntures incentivadas para investimentos em projetos sociais em áreas de educação, saúde, segurança pública, sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, habitação social e requalificação urbana.

O investimento em infraestrutura é de longo prazo. Mudanças nas regras do jogo podem não ter impacto imediatamente porque o capital necessário foi contratado antecipadamente. Mas o impacto futuro é certo.