Na semana passada, (28/11), o SINICON participou de reunião com o Secretário do Trabalho Rogério Marinho, na Fiesp.

O secretário relatou que, neste momento está efetuando um trabalho de desburocratizar e melhorar a estrutura da área de regulação, relativa à organização do trabalho.

"A Secretaria está mexendo nas 37 Normas Regulamentadoras que existem, que carregavam em torno de 6.970 diferentes tipos de multas", comentou Marinho.

Como exemplo, só para regulação de banheiros existiam mais de 42 multas diferentes.

Outro ponto abordado na reunião, foi contrato de Trabalho Verde Amarelo.

O Secretário também informou que não haverá o fim das cotas, mas que a obrigatoriedade se dará de forma racional.

Sobre reabilitação de funcionários, haverá um projeto especial, para fazê-lo de maneira mais adequada. E outro específico para menores aprendizes, que vai atingir mais de 1,8 milhão de jovens. Ele lembrou, ainda, que o desemprego entre os jovens é de 26%, o que pode melhorar se houver um menor custo de contratação.

"A ideia não é substituição de mão de obra qualificada por não qualificada, haverá uma regra com média nas contratações em um período", comentou o secretário.

Contrato Verde Amarelo - vai contemplar os microempresários, proporcionando acesso ao microcrédito que já é 2% do total de crédito disponível.

Carteira de trabalho - não existirá mais em papel, apenas eletronicamente.

Trabalhos aos finais de semana - não mais será necessário fazer o acordo da escala com os sindicatos, será entre trabalhador e a empresa.

Fiscalização do trabalho: primeiro haverá advertência se houver reincidência do evento, a empresa será multada. Mudança de postura da fiscalização.