A alteração da política de preços do material asfáltico pela Petrobras desencadeou uma séria de desequilíbrios contratuais em mais de 400 contratos do DNIT. Os reajustes no insumo já somam mais de 60% sem que se tenha o necessário reequilíbrio econômico-financeiro nesses contratos.
Carlos Eduardo Lima Jorge: "Há um claro
desequilíbrio e as empresas estão tendo que
reduzir seus trabalhos"
Embora a lei determine a correção desses desequilíbrios imprevistos, o reajustamento é feito apenas anualmente, enquanto os reajustes do insumo são mensais ou trimestrais, o que pressiona o caixa das empresas construtoras, já gravemente afetadas pela crise econômica que custou mais de 400 mil empregos diretos e redução de 40% de seu faturamento entre 2014 e 2018.
O setor da construção pesada buscou todos os órgãos envolvidos em busca de solução administrativa. Sem respostas, não restou alternativa senão a via judicial em defesa do direito de suas empresas.
Segundo Presidente do Conselho Diretor do SINICON, Evaristo Pinheiro, foram inúmeras as tentativas de diálogo antes da propositura da Ação: "Batemos em todas as portas possíveis em busca de uma solução pela via do diálogo,
“Infelizmente, não conseguimos construir uma saída que desse conforto jurídico suficiente aos gestores públicos."
