Há, de fato, um acervo impressionante de realizações, mas há tantos outros motivos de preocupação quando nos deparamos com as ambições que temos como país, que necessita ultrapassar os constrangimentos e limitações que enfrentamos por nossa situação de renda média e de profunda desigualdade social.

Tomemos como exemplo o setor do agronegócio, que tem sido ao longo da nossa história recente o setor mais dinâmico da economia nacional e que projeta, com ambição realista, a continuidade de seu crescimento para o horizonte de médio prazo. O que dizem os empresários do setor do alto de sua trajetória de sucesso e de domínio das tecnologias de produção? A grande preocupação está “da porteira para fora”.

Esta preocupação com as externalidades do setor pode ser resumida em uma matéria: infraestrutura de armazenagem, logística e transporte são limitadores da expansão do setor. O economista Cláudio Frischtak desenvolveu, por encomenda do Sinicon, uma avaliação da trajetória da infraestrutura brasileira, traduzindo esta evolução por meio de um indicador (gráfico mais abaixo) que reflete o estoque de capital nacional em relação ao PIB do país.

O estudo demonstra que de 1970 até o início dos anos 1990, conseguimos registrar uma relação que alcançou no seu pico um percentual de 53,4% em 1992. Daí em diante tivemos uma queda contínua para um patamar que hoje se situa na faixa dos 35%. É o reflexo natural do baixo volume de investimentos públicos e privados em infraestrutura, que se constitui em barreira para o crescimento do setor produtivo do país, limitando o seu potencial e reduzindo a sua competitividade, a exemplo do que demanda o setor do agronegócio. O volume de investimento atual demonstra que sequer é possível manter a infraestrutura existente.

A proposta de crescimento que o Sinicon oferece (tabela a seguir) busca ser realista e requer uma política de Estado, alicerçada no planejamento de longo prazo e na busca do patamar de 60% para o Estoque de Capital em relação ao PIB em um horizonte de 20 anos. Como os investimentos em infraestrutura hoje são da ordem de 2% do PIB para o somatório das participações pública e privada, o atingimento da meta se daria com incrementos anuais de 0,2%, o que convenhamos é mais do que factível em havendo planejamento e prioridade política.

As empresas brasileiras do setor que trazem em seus históricos a realização de obras que resumimos no indicador Estoque de Capital continuam ativas e empenhadas também em retomar o patamar de atividade que alcançaram em passado recente e que entre outros aspectos se refletia nos seus expressivos indicadores de emprego, efeito-renda e recolhimento de impostos.

É parte fundamental da tarefa de retomada dos investimentos em infraestrutura o fortalecimento das empresas brasileiras, que atravessaram longo período de escassez de contratos e de falta de isonomia, resultando na dispersão de parte substancial de seus efetivos e ativos.

A nova Lei de Licitações, embora traga no seu texto final critérios de técnica e preço aplicáveis às obras de engenharia, deixa espaço para a aplicação de critérios de seleção exclusivamente amparados no menor preço. Este critério, como sabemos, eleva substancialmente o risco de contratações que tendem a prejudicar o contratante pela sua exposição a executores que carecem da experiência necessária aos imperativos de projetos e que muitas vezes acarretam a interrupção de obras, situação frequente no nosso mercado.

Uma política ativa de financiamento de capitais fixo e de giro para o setor de infraestrutura é uma exigência incontornável para a plena retomada das empresas do setor. Há em curso no programa governamental NIB (Nova Indústria Brasil) um esforço para o estabelecimento de condições financeiras de estímulo ao setor industrial que se espelha na já consolidada política de financiamento ao setor do agronegócio. Iniciativa que haverá de se consolidar e que integra o grande esforço de retomada e modernização do nosso parque industrial ajustado às exigências da economia verde e da transição energética.

O setor de construção pesada de infraestrutura requer também uma política pública de apoio para que a sua retomada, sobretudo para as empresas nacionais, seja plena e capaz de contribuir efetivamente com os desafios que o crescimento econômico impõe. As empresas brasileiras do setor de infraestrutura continuam também operando no exterior, onde alcançaram posição de grande destaque com o apoio de financiamentos de serviços de engenharia que hoje estão paralisados em função de uma avaliação inadequada quanto ao resultado dessa política pública de longa duração.

Desde o início da década de 1980 que financiamentos a obras de grande envergadura foram realizados para empreendimentos, como, por exemplo, a hidrelétrica de Capanda, em Angola, empreendimento executado em consórcio com empresa soviética, em pleno regime militar. Pouco se reteve dessa iniciativa que resultou de uma forte presença brasileira neste mercado até o presente, embora sem a pujança de tempos recentes.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que foi a última instituição no Brasil responsável pelo financiamento de bens e serviços no exterior exibe em suas informações financeiras dados que demonstram que o balanço consolidado de suas operações de financiamento a projetos de engenharia no exterior é amplamente superavitário. Há inadimplementos, sim, mas a visão macro atesta o acerto da política.

Se um inadimplemento residual fosse suficiente para invalidar uma determinada linha de crédito, o sistema bancário de modo geral só poderia operar como recebedor e distribuidor de depósitos à vista definidos por seus titulares, situação hipotética que dispensaria maiores reflexões.

Um dos maiores líderes empresariais do Brasil no setor de Engenharia costumava repetir pedagogicamente para seus executivos que “não há empresa forte em país fraco”, num claro chamamento à responsabilidade incontornável com clientes públicos e privados. Em conclusão, queremos expressar a recíproca desta reflexão no sentido de que não há país forte com empresas de construção pesada fracas.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou os planos e pretende fazer 7 leilões de rodovias no 2º semestre de 2024. O cronograma começa na próxima 5ª feira (29.ago.2024) com o leilão da BR-381 em Minas Gerais, considerado um dos maiores e o mais desafiador da carteira de concessões federais.

No 1º semestre, foi realizada apenas uma concessão: a de um trecho da BR-040/MG, vencida pela EPR. Se o governo conseguir fazer os outros 7 até dezembro, totalizará 8 leilões rodoviários. Apesar de expressivo, é um número menor do que o previsto inicialmente pelo Ministério dos Transportes, de 13 certames de rodovias ao longo de 2024.

Os editais dos 3 últimos projetos ainda dependem de aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União). O governo espera que sejam publicados até setembro. Inicialmente, outros 5 leilões estavam previstos para 2024 mas só devem ficar para o 1º semestre de 2025.

O caso da BR-381 é o mais complexo. Conhecida como “rodovia da morte”, a via que liga Belo Horizonte e Governador Valadares tem altos números de acidentes e mortes. Tem vários trechos com curvas sinuosas, aclives e encostas com risco de desabamento.

Será a 4ª vez que o governo federal tenta leiloar a rodovia. A tentativa de conceder o trecho se arrasta há mais de 10 anos. A 1ª, em 2013, no governo Dilma Rousseff (PT), não teve interessados. Na gestão Jair Bolsonaro (PL) houve uma nova tentativa, mas a falta de investidores adiou a licitação.

No ano passado, o governo Lula 3 ofertou novamente a BR. Mais uma vez, sem sucesso. O projeto contemplava mais de R$ 10 bilhões em investimentos na via. Uma revisão no projeto de concessão foi feita para atrair interessados desta vez.

Na nova versão da oferta, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reduziu em cerca de R$ 1 bilhão os investimentos necessários. Agora, as obrigações na concessão somam R$ 9 bilhões. Isso porque o governo federal assumiu executar 2 lotes de duplicação para reduzir o montante de aporte privado necessário.

Além do segmento rodoviário, o governo prepara novos leilões de infraestrutura para os setores de portos e energia.

Na área portuária, foram leiloados 5 terminais portuários na semana passada. Um 2º certame com mais 5 terminais deve ocorrer entre setembro e outubro, segundo previsão da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

No setor elétrico, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve realizar em 27 de setembro o 2º leilão de transmissão de 2024. O 2º certame de 2024 vai contratar R$ 3,76 bilhões em 850 km de novas linhas voltadas para reforçar o atendimento elétrico em 7 Estados.

Também serão realizados leilões para contratação de usinas de geração de energia para fornecimento no curto e médio prazo.

O encontro contou com as presenças do presidente da Confederação Nacional da Indústria Ricardo Alban e do presidente do SINICON Cláudio Medeiros, além de outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de lideranças setoriais.

Ao avaliar o valor estimado da infraestrutura nacional e o quanto os ativos representam no Produto Interno Bruto (PIB), o levantamento mostra que, enquanto o PIB cresceu, os investimentos em infraestrutura ficaram estagnados. A soma do patrimônio em infraestrutura representavam 54% do PIB em 1992 e está em 35,5% em 2024.

O autor do estudo, Claudio Frischtak, considera que o baixo investimento anual, hoje próximo de 2% do PIB, pode resultar em prejuízos para o País, tanto em aspecto de competitividade, quanto de bem estar da população. O ideal, considera, seria uma média entre 4% e 4,5%. Por isso, sugere um plano de aumento gradual de aplicações para que a infraestrutura alcance 60% de capital em relação ao PIB em cerca de 20 anos.

"Esse processo deve ter metas realistas e quantificáveis, que permitam uma convergência ao estoque alvo, ao final de duas décadas. Acreditamos ser factível uma expansão anual dos investimentos em cerca de 0,2% do PIB", considera trecho do relatório. O aumento, destaca, pode se dar por frente pública e privada, com potencial protagonismo do setor privado.

Na comparação entre a média dos investimentos setoriais executados nos últimos anos e os investimentos necessários, o estudo indica que os maiores esforços terão de ser realizados em transportes e saneamento básico. O setor de transportes, estima, tem um hiato de 195% de investimentos e, o saneamento, 137,3%.

Para que o País amplie os investimentos e se aproxime do estoque de capital apontado como ideal, o estudo do Sinicon aponta itens como a necessidade de avanço na estabilidade regulatória e a continuidade programática. "Propostas e programas construídos com atores não governamentais, empresas, entes da sociedade civil, plasmados no planejamento de médio e longo prazo", considera.

Ainda que o estudo destaque o potencial de colaboração do setor privado, também chama a atenção para a necessidade de ampliação dos investimentos públicos. Contudo, ponderam que essas alocações devem prezar por critérios diferentes dos observados na história recente do País, com prioridade a projetos de maior retorno para a sociedade.

Na parte dos investimentos indicados para a iniciativa privada, o trabalho pede a ampliação da participação dos mercados de capitais no financiamento de projetos de infraestrutura. Ainda, o fortalecimento do BNDES "como estruturador de projetos de infraestrutura com maior resiliência frente às mudanças climáticas, reforçando seu papel pioneiro no setor".

"O programa de concessões e desestatização deverá se estender certamente por uma ou mais décadas, dado o excesso de demanda de investimento no setor. O BNDES seria um instrumento essencial para dar materialidade (às demandas)", aponta o estudo.

O evento, para convidados, contará com as presenças do Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin, do Ministro da Casa Civil Rui Costa, do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Ricardo Alban e do presidente do Sindicato Cláudio Medeiros, além de outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de lideranças setoriais de todo o país.

Durante o evento, o Presidente da Inter.B e diretor de país do internacional Growth Center (London School of Economics e Universidade de Oxford), Claudio Frischtak, fará a palestra e apresentará o estudo “A Modernização da Infraestrutura no Brasil: desafios e propostas.”

Segundo o presidente do SINICON, o encontro chega em momento desafiador para o Brasil, que há poucos anos apurou baixa histórica em investimentos, o que acarretou no envelhecimento da infraestrutura do país. “O Brasil aprendeu que só existe crescimento econômico com investimentos públicos em infraestrutura. Precisamos voltar a valorizar a engenharia brasileira”, resume Medeiros.  

Sobre o SINICON

Fundado em 1959, o SINICON tem abrangência territorial e representa a categoria econômica da indústria da construção pesada - infraestrutura, que movimenta 25% do PIB (Produto Interno Bruto).

A entidade tem abrangência territorial interestadual em 18 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Possui experiência e importante histórico no diálogo com entidades representantes de trabalhadores, em negociações coletivas de trabalho, na prestação de apoio relacionado a interação de empresas e trabalhadores. Institucionalmente, o SINICON dialoga com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, na busca de defesa dos interesses do setor, além de parceria com entidades correlatas e afins.

Parabenizando a entidade, Renato Correia destacou a importância do SINICON para o desenvolvimento do setor da construção pesada no Brasil. “O SINICON tem sido um parceiro fundamental da CBIC ao longo de todos esses anos. A entidade representa um segmento essencial para a nossa economia e tem contribuído significativamente para a construção de um país mais moderno e conectado”, afirmou.

O presidente da CBIC também aproveitou a oportunidade para destacar os desafios enfrentados pelo setor da construção atualmente e a necessidade de união de todos os agentes envolvidos para superar as dificuldades. “Estamos vivendo um momento desafiador, mas também de muitas oportunidades. A construção civil tem um papel fundamental na retomada do crescimento econômico do país, e a CBIC está comprometida em trabalhar para fortalecer o setor”, disse.

Segundo o presidente do Sinicon, Cláudio Medeiros, o encontro chega em um momento desafiador para o Brasil após anos de desinvestimento. “O Brasil aprendeu que só existe crescimento econômico com investimentos públicos em infraestrutura. Precisamos voltar a valorizar a engenharia brasileira”, resume.

Em seu discurso no evento, Medeiros fez elogios às políticas do governo federal de fomento ao setor e disse ainda que o Sinicon seguirá firme e cada vez mais atuante na defesa dos interesses nacionais. "Unir o país em torno de uma agenda é fundamental para assegurar um futuro mais próspero e justo para todos", pontuou.

"Após quase 10 anos de queda nos investimentos, estamos voltando! Voltando os investimentos públicos, voltando os investimentos privados. Isso é o resultado de um governo que claramente compreende a potência do setor e está disposto a enfrentar a precariedade da infraestrutura nacional", disse.

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-economia/brasil-nao-investiu-2-do-pib-em-infraestrutura-em-2-anos-diz-estudo/)

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Durante a cerimônia, o presidente da Inter.B e diretor do Growth Center (London School of Economics e Universidade de Oxford), Cláudio Frischtak, fará uma palestra e apresentará o estudo: “A Modernização da Infraestrutura no Brasil: desafios e propostas”.

Em nota que divulga o evento, o Sinicon diz que o Brasil vive um “momento desafiador”, com seguidos anos de baixos investimentos públicos na infraestrutura de base. Alckmin encabeça o projeto do governo da Nova Indústria Brasil (NIB) e tem prometido retomar o desenvolvimento da indústria nacional com indução do Estado.

“Esse benefício é diretamente para o tomador, nada para o banco. O tomador do empréstimo, a indústria principalmente, mas também o comércio e os serviços, terá crédito mais barato. Provavelmente de 1,2% a 1,3% mais barato”, disse o vice-presidente. “É um benefício importante para estimular o desenvolvimento.

O evento, para convidados, contará com as presenças do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, do Ministro da Casa Civil Rui Costa, do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Ricardo Alban e do presidente do Sindicato Cláudio Medeiros, além de outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de lideranças setoriais.

A comemoração, para convidados, contará com as presenças do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Casa Civil Rui Costa, do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Ricardo Alban e do presidente do sindicato Cláudio Medeiros, entre outras autoridades e lideranças do setor.

O presidente da Inter.B e diretor no Brasil do internacional Growth Center (London School of Economics e Universidade de Oxford), Claudio Frischtak, fará a palestra e apresentará o estudo “A Modernização da Infraestrutura no Brasil: desafios e propostas.”

Segundo o presidente do SINICON, o encontro chega em momento desafiador para o Brasil, que há poucos anos apurou baixa histórica em investimentos, o que acarretou no envelhecimento da infraestrutura do país. “O Brasil aprendeu que só existe crescimento econômico com investimentos públicos em infraestrutura. Precisamos voltar a valorizar a engenharia brasileira”, resume Medeiros.

O evento, para convidados, contará com as presenças do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, do ministro da Casa Civil Rui Costa, do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, e do presidente do Sindicato Cláudio Medeiros, além de outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de lideranças setoriais de todo o país.

Durante o evento, o presidente da Inter.B e diretor de país do internacional Growth Center (London School of Economics e Universidade de Oxford), Claudio Frischtak, fará a palestra e apresentará o estudo “A Modernização da Infraestrutura no Brasil: desafios e propostas.”

Segundo o presidente do Sinicon, o encontro chega em momento desafiador para o Brasil, que há poucos anos apurou baixa histórica em investimentos, o que acarretou no envelhecimento da infraestrutura do país. “O Brasil aprendeu que só existe crescimento econômico com investimentos públicos em infraestrutura. Precisamos voltar a valorizar a engenharia brasileira”, resume Medeiros.

Sobre o Sinicon

Fundado em 1959, o Sinicon tem abrangência territorial e representa a categoria econômica da indústria da construção pesada – infraestrutura, que movimenta 25% do PIB (Produto Interno Bruto).

A entidade tem abrangência territorial interestadual em 18 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Possui experiência e importante histórico no diálogo com entidades representantes de trabalhadores, em negociações coletivas de trabalho, na prestação de apoio relacionado a interação de empresas e trabalhadores. Institucionalmente, o Sinicon  dialoga com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, na busca de defesa dos interesses do setor, além de parceria com entidades correlatas e afins.

O evento, para convidados, contará com as presenças do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Casa Civil Rui Costa, do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Ricardo Alban e do presidente do sindicato Cláudio Medeiros, entre outras autoridades e lideranças do setor.

Durante o evento, o presidente da Inter.B e diretor de país do internacional Growth Center, Claudio Frischtak, fará a palestra e apresentará o estudo “A Modernização da Infraestrutura no Brasil: desafios e propostas.”

Segundo o presidente do Sinicon, o encontro chega em momento desafiador para o Brasil. “O Brasil aprendeu que só existe crescimento econômico com investimentos públicos em infraestrutura. Precisamos voltar a valorizar a engenharia brasileira”, afirma Medeiros.

Dentre os nomes confirmados, estão o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os baianos Rui Costa, ministro da Casa Civil, e Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os convidados se juntarão ao presidente da entidade, o baiano Cláudio Medeiros.

Na ocasião, uma palestra de Claudio Frischtak, um dos diretores do Growth Center, vai abordar a modernização das infraestruturas, dialogando com algumas atividades realizadas pelo sindicato. O SINICON é considerado uma das instituições mais relevantes no setor de construção civil nacional, sendo a mais antiga em seu segmento.

O evento, para convidados, contará com as presenças do Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin, do Ministro da Casa Civil Rui Costa, do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Ricardo Alban e do presidente do Sindicato Cláudio Medeiros, além de outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de lideranças setoriais de todo o país.

Durante o evento, o Presidente da Inter.B e diretor de país do internacional Growth Center (London School of Economics e Universidade de Oxford), Claudio Frischtak, fará a palestra e apresentará o estudo “A Modernização da Infraestrutura no Brasil: desafios e propostas.”

Segundo o presidente do SINICON, o encontro chega em momento desafiador para o Brasil, que há poucos anos apurou baixa histórica em investimentos, o que acarretou no envelhecimento da infraestrutura do país. “O Brasil aprendeu que só existe crescimento econômico com investimentos públicos em infraestrutura. Precisamos voltar a valorizar a engenharia brasileira”, resume Medeiros.

O evento, para convidados, contará com as presenças do Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin, do Ministro da Casa Civil Rui Costa, do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Ricardo Alban e do presidente do Sindicato Cláudio Medeiros, além de outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de lideranças setoriais de todo o país.

Durante o evento, o Presidente da Inter.B e diretor de país do internacional Growth Center (London School of Economics e Universidade de Oxford), Claudio Frischtak, fará a palestra e apresentará o estudo “A Modernização da Infraestrutura no Brasil: desafios e propostas.”

Segundo o presidente do SINICON, o encontro chega em momento desafiador para o Brasil, que há poucos anos apurou baixa histórica em investimentos, o que acarretou no envelhecimento da infraestrutura do país. “O Brasil aprendeu que só existe crescimento econômico com investimentos públicos em infraestrutura. Precisamos voltar a valorizar a engenharia brasileira”, resume Medeiros.

Sobre o SINICON

Fundado em 1959, o SINICON tem abrangência territorial e representa a categoria econômica da indústria da construção pesada – infraestrutura, que movimenta 25% do PIB (Produto Interno Bruto).

A entidade tem abrangência territorial interestadual em 18 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Possui experiência e importante histórico no diálogo com entidades representantes de trabalhadores, em negociações coletivas de trabalho, na prestação de apoio relacionado a interação de empresas e trabalhadores. Institucionalmente, o SINICON dialoga com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, na busca de defesa dos interesses do setor, além de parceria com entidades correlatas e afins.

Durante o evento, o Presidente da Inter.B e diretor de país do internacional Growth Center (London School of Economics e Universidade de Oxford), Claudio Frischtak, fará a palestra e apresentará o estudo “A Modernização da Infraestrutura no Brasil: desafios e propostas.”. Segundo o presidente do SINICON, o encontro chega em momento desafiador para o Brasil, que há poucos anos apurou baixa histórica em investimentos, o que acarretou no envelhecimento da infraestrutura do país. “O Brasil aprendeu que só existe crescimento econômico com investimentos públicos em infraestrutura. Precisamos voltar a valorizar a engenharia brasileira”, resume Medeiros.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRB, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários constantes do Anexo Único.

DA OBRIGATORIEDADE

Art. 2º São obrigados a apresentar a DIRB mensalmente:

I - as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas; e

II - os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício.

§ 1º As informações relativas às sociedades em conta de participação - SCP devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo:

I - na DIRB a que estiver obrigado, na hipótese em que o sócio ostensivo também esteja obrigado à apresentação; ou

II - em DIRB própria da SCP.

§ 2º A apresentação da DIRB pelas pessoas jurídicas deve ser feita de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz.

§ 3º Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, as pessoas jurídicas a que se refere este artigo não deverão apresentar a DIRB relativa ao respectivo período.

CAPÍTULO III

DA DISPENSA DE APRESENTAÇÃO

Art. 3º Ficam dispensados da apresentação da DIRB:

I - a microempresa e a empresa de pequeno porte enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente ao período abrangido pelo regime, observado o disposto no inciso I do § 2º;

II - o microempreendedor individual; e

III - a pessoa jurídica e demais entidades em início de atividade, relativamente ao período compreendido entre o mês em que forem registrados seus atos constitutivos e o mês anterior àquele em que for efetivada sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

§ 1º A dispensa a que se refere o inciso I do caput não se aplica:

I - às pessoas jurídicas enquadradas no Simples Nacional sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, nos termos do art. 7º, caput, incisos IV e VII, da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, hipótese em que deverão informar na DIRB os valores relativos à diferença entre a CPRB devida e o montante que seria devido caso a declarante não optasse pela CPRB; e

II - às pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional, relativamente às DIRB dos períodos posteriores à exclusão.

§ 2º Nas hipóteses previstas no § 1º, não devem ser informados na DIRB os valores apurados na forma do Simples Nacional.

§ 3º As pessoas jurídicas a que se refere o inciso I do § 1º deverão apresentar a DIRB somente em relação aos meses em que houver valores de CPRB a declarar.

§ 4º O enquadramento da pessoa jurídica no Simples Nacional não dispensa a apresentação das DIRB referentes aos períodos anteriores a sua inclusão no regime.

CAPÍTULO IV

DA FORMA DE APRESENTAÇÃO

Art. 4º A DIRB deverá ser elaborada mediante a utilização de formulários próprios do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC, disponíveis no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB na Internet, no endereço eletrônico

<https://www.gov.br/receitafederal>.

§ 1º Para a apresentação da DIRB, é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido, inclusive para as microempresas e as empresas de pequeno porte a que se refere o art. 3º, § 1º, inciso I.

§ 2º O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

CAPÍTULO V

DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

Art. 5º A DIRB deve ser apresentada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao do período de apuração.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se, inclusive, aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

CAPÍTULO VI

DO CONTEÚDO DA DECLARAÇÃO

Art. 6º A DIRB conterá informações relativas a valores do crédito tributário referente a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária usufruídos pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único.

Parágrafo único. As informações relativas aos benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL deverão ser prestadas:

I - no caso de período de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração; e

II - no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro.

CAPÍTULO VII

DAS PENALIDADES

Art. 7º A pessoa jurídica que deixar de apresentar a DIRB no prazo estabelecido no art. 5º, caput, ou que apresentá-la em atraso estará sujeita às seguintes penalidades alternativas, calculada por mês ou fração, incidente sobre sua receita bruta, apurada no período:

I - 0,5% (cinco décimos por cento) sobre a receita bruta de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

II - 1% (um por cento) sobre a receita bruta de R$ 1.000.000,01 (um milhão de reais e um centavo) até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e

III - 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre a receita bruta acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

§ 1º A penalidade mencionada no caput será limitada a 30% (trinta por cento) do valor dos benefícios fiscais usufruídos.

§ 2º Será aplicada multa de 3% (três por cento), não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), sobre o valor omitido, inexato ou incorreto, independentemente do previsto no caput.

§ 3º Para fins de aplicação da multa prevista no caput, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega da DIRB e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, a data da lavratura do auto de infração ou da notificação de lançamento.

§ 4º As multas de que trata este artigo serão exigidas mediante lançamento de ofício.

§ 5º No caso de divergência do valor informado na DIRB em razão de diferença de metodologia de cálculo adotada pelo contribuinte, não será aplicada a multa de que trata o § 2º.

CAPÍTULO VIII

DO TRATAMENTO DE DADOS INFORMADOS NA DECLARAÇÃO

Art. 8º Os valores informados na DIRB serão objeto de procedimento de auditoria interna.

DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO

Art. 9º A alteração de informações prestadas por meio da DIRB deverá ser efetuada mediante apresentação de DIRB retificadora, elaborada com observância do disposto nesta Instrução Normativa.

§ 1º A DIRB retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada e deverá informar novos benefícios usufruídos, aumentar ou reduzir os valores já declarados ou efetuar qualquer alteração nas informações anteriormente prestadas.

§ 2º O direito de o contribuinte retificar a DIRB extingue-se em cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele ao qual se refere a declaração.

§ 3º Em caso de DIRB retificadora que altere valores já informados em outras declarações ou demonstrativos, estes também deverão ser retificados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. A entrega da DIRB será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.

Parágrafo único. Relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a apresentação da DIRB ocorrerá até o dia 20 de julho de 2024.

Art. 11. Será disponibilizado serviço para que os desenvolvedores de software possam elaborar soluções integradas com os sistemas informatizados da RFB, a fim de permitir a transmissão, via web service, de arquivo gerado por sistema próprio do sujeito passivo, contendo as informações previstas nos leiautes, assinado digitalmente para transformá-lo em um documento eletrônico nos termos da legislação de regência, com o objetivo de garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.

Parágrafo único. O arquivo eletrônico recepcionado pela RFB será validado de modo a garantir sua integridade e autenticidade.

Art. 12. Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de julho de 2024.

Com a descoberta do pré-sal, em 2006, o Brasil colocou a retomada da indústria naval no centro da reindustrialização do país. Uma política industrial com elevados percentuais de nacionalização foi lançada, justificando que estaleiros fossem construídos e embarcações de alta complexidade fossem feitas no Brasil, gerando riqueza, empregos e conhecimento em território nacional.

Os "estaleiros virtuais", assim chamados pelos críticos do passado, foram construídos através da grande capacidade técnica e associativa das empresas de engenharia brasileiras e transformados em complexos industriais de 5ª geração, padrão classe mundial. Sondas de perfuração para exploração do pré-sal, encomendadas pela Sete Brasil, já estavam em estágio final de construção quando o projeto foi subitamente interrompido devido a problemas do cliente.

Em 2014, surge a Operação Lava Jato, que em pouco tempo paralisou a indústria da construção pesada e rasgou uma importante política industrial no meio do jogo. Somente no Enseada, estaleiro localizado no Recôncavo Baiano, mais de 8.000 empregos diretos foram perdidos, deixando um investimento privado de cerca de US$ 1 bilhão, realizado por três construtoras brasileiras (Odebrecht, OAS e UTC, além da japonesa Kawasaki), sem nenhuma encomenda. Hoje, esse complexo industrial preserva sua vocação de construção naval & offshore, mas teve que realizar um reposicionamento estratégico que permitiu ultrapassar o momento de paralisia e distorções, alimentado por retrocessos como parte da lei 14.301/22, também conhecida como "BR do Mar", e flexibilizações na política de conteúdo local, que resultaram na transferência das encomendas para o exterior e, consequentemente, na perda de milhares de empregos no Brasil.

Em recente reunião no gabinete da Vice-Presidência da República, o presidente da Transpetro, Sergio Bacci, revelou que 100% da frota da companhia, hoje formada por 25 navios —no passado chegou a 70— são de fabricação brasileira, o que demonstra a capacidade e importância da indústria naval como geradora de riqueza e garantia da soberania nacional. Por outro lado, decisões tomadas no passado fizeram com que a Petrobras tenha hoje 120 navios de bandeira estrangeira, com tripulantes estrangeiros, navegando em águas brasileiras.

Enquanto alguns formadores de opinião seguem estritamente alinhados aos interesses internacionais, criticando a decisão política anunciada em 2023 pelo governo federal de retomada da indústria naval, países como Estados Unidos, Japão, China, Coreia do Sul, Singapura, Dinamarca, Noruega, Austrália e Índia reforçam políticas que asseguram o fortalecimento da construção naval em seus territórios. É estratégico para eles. Quando será para nós?

O Brasil já demonstrou que tem competência técnica e mão de obra produtiva e de qualidade para ser um "player" neste mercado, como nas construções da P59, P60 e PRA-1, todas realizadas no Recôncavo Baiano com elevados índices de nacionalização. Cabe agora enfrentar o que está fora dos muros dos estaleiros, o chamado "custo Brasil" (trabalhista, ambiental, tributário etc.) e sedimentar o fortalecimento desta indústria numa perspectiva de longo prazo, com previsibilidade de demanda, escala, taxas competitivas e subsídios —como os que a indústria automobilística conta há quase 50 anos no Brasil. O Brasil é capaz.

As perguntas e respostas abaixo têm por objetivo esclarecer a interpretação e aplicação dos artigos 74 e 74-A da Lei nº 9.430/1996, com as alterações legislativas introduzidas pela Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, publicada em 29/12/2023, e da regulamentação introduzida pela Portaria Normativa MF nº 14, de 5 de janeiro de 2024.

 

Claudio Medeiros, presidente do SINICON – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura participou do lançamento da “Nova Indústria Brasil” - NIB.

A nova política prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas estão: a criação de linhas de crédito especiais; subvenções; ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.

O programa antevê o investimento de R$ 300 bilhões para alavancar a indústria nacional, até 2026. “Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil”, explicou Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O montante será gerido pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Finep - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e (Embrapii) - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. Será disponibilizado por meio de linhas específicas – reembolsáveis e não reembolsáveis e recursos de mercados de capitais.

Infraestrutura: Uma das seis missões estipuladas é voltada para o setor de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis e para a integração produtiva e bem-estar nas cidades.

Entre as ações a serem executadas estão: a retomada das exportações de serviços, instituição de debêntures de infraestrutura e apoio a operações de curto prazo, calculadora de pagada de CO2 e prioridade para tecnologia BIM em obras públicas.

Debêntures de Infraestrutura: já foram lançadas e haverá a redução de 30% da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, sobre o Lucro Líquido sobre os juros pagos aos detentores dos títulos.

Crédito à Exportação: haverá abertura de mercados e facilitação de comércio, capacitação de exportadores, por meio da Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE); elevação do crédito do BNDES para exportação e aumento de R$ 600 mi para R$1,3 bi, no limite do faturamento bruto anual para empresas elegíveis; apoio ao Programa Elas Exportam (para estimular as lideranças femininas) e o lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BraEXP).

O PL BNDES Exim, que autoriza o BNDES a exportar serviços, está entre as ações apresentadas na NIB. Este Projeto de Lei permite que o BNDES financie obras e serviços de empresas brasileiras no exterior.

“Uma das formas de recuperar a Engenharia Nacional é exportando infraestrutura. O Brasil tem histórico de obras no exterior, com importante acervo técnico. Já esteve entre os principais players mundiais. Precisamos retomar nossa posição de liderança na Engenharia mundial. Temos tecnologia e Engenharia. Agora é a hora”, comentou Medeiros.  

Outro ponto foi sobre importância do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), que garante a inadimplência zero ao BNDES. “Abrange risco de crédito em operações de financiamento e empréstimo a empresas de qualquer porte, voltados à provisão de recursos financeiros. É importantíssima para realizar projetos de interesse da economia nacional e para a execução de obras do PAC”, defendeu Medeiros.

BIM – Entre os decretos assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de lançamento da NIB está a  criação da Estratégia Nacional de Disseminação do BIM - Building Information Modeling (Modelagem de Informação da Construção, na tradução livre). A proposta é que haja o impulsionamento do uso da tecnologia BIM no Brasil, de forma a promover a transformação digital no setor da construção, resultando em redução de custos e de tempo de obras, além de contribuir para a descarbonização e fortalecimento das cadeias produtivas nacionais de construção e obras de infraestrutura com o uso de sistemas construtivos digitais. Além disso, a Estratégia também está prevista no Novo PAC, que prevê o uso da metodologia.

“Este é um grande avanço para o setor na produtividade, qualidade e desempenho, além de ser importantíssimo para garantir a modernização do segmento e estar alinhado com o que acontece no mundo”, comentou Claudio Medeiros.

O Governo Federal assinou, no dia 20 de novembro, decreto que estabelece garantia aos projetos do setor de construção pesada - infraestrutura,  relacionados aos programas prioritários do Governo Federal, como de interesse da economia nacional.

A garantia também  abrangerá  risco de crédito em operações de financiamento e empréstimo a empresas

de qualquer porte, voltados à provisão de recursos financeiros, para a execução de obras de construção pesada para infraestrutura.

A concessão e a administração das garantias objeto do decreto serão regulamentadas pelo Fundo Garantidor de Investimentos - FGI.

“Esse é um decreto importantíssimo para o fomento da Engenharia Nacional, motivando ainda mais o setor de infraestrutura na realização dos projetos de interesse da economia nacional e para a execução das obras do PAC, proporcionando a retomada do nosso espiral de crescimento a partir do início de 2024”, comenta Claudio Medeiros, presidente do SINICON. "Este é um pleito, encabeçado pelo SINICON, que resultou em grande êxito para as construtoras", termina.

Confira o teor do decreto clicando aqui.

No âmbito do Novo PAC, o Governo Federal lançou, nesta terça-feira (14), mais uma ação transversal para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerar emprego, renda e reduzir as desigualdades no Brasil. Coordenada pela Casa Civil e pela secretaria-executiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômico, a Qualifica-PAC, é parte das 173 medidas institucionais previstas pelo plano de investimentos e tem a participação de nove ministérios. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participaram da instalação da comissão interministerial.

A Qualifica-PAC atuará em todas as regiões do país no sentido de identificar gargalos na formação de pessoal e saná-los, promovendo as qualificações de pessoal necessárias para o Novo PAC. O órgão vai elaborar o ‘mapa da escassez’, com identificação dos locais onde a demanda ultrapassa a oferta de quadro técnico qualificado. A comissão mapeará ainda as áreas com estoque de pessoal formado, além da oferta de cursos e qualificação. “A Qualifica-PAC é estratégica e responderá ao desafio da qualificação profissional”, pontuou Alckmin.

Para a formação de mão de obra qualificada, de acordo com o ministro Rui Costa, a comissão interministerial promoverá agendas com o Sistema S, confederações e federações que representam setores econômicos para parcerias. “Eles possuem ampla capilaridade nos estados. Com isso, chegaremos de modo mais fácil e rápido ao trabalhador que precisa de qualificação”, destacou.

A dinâmica unirá Governo Federal, estados e municípios, com esforços direcionados à educação técnica (federal /estadual), o Sistema S, instituições privadas, universidades. “Vamos promover uma espécie de busca ativa a partir das necessidades identificadas. Sabemos que o Brasil perdeu nos últimos anos postos de trabalho levando profissionais formados ao desemprego, ao emprego informal”, explicou o secretário-adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Rogério da Veiga.

Os setores da construção civil, da indústria naval, da transição energética, da transformação digital, da saúde e da chamada “criação de capacidades estatais” foram identificados como prioritários. É a partir deles que serão elaborados mapas com o detalhamento sobre empregos, empresas e organizações, escassez de mão de obra, estoque de pessoal formado e impactos dos investimentos do Novo PAC no setor.

O Novo PAC prevê gerar 2,5 milhões de empregos diretos e 1,5 milhão de indiretos. A Qualifica-PAC estudará todo esse montante para avaliar onde e qual a necessidade de qualificação. A formação técnica-profissional permitirá que as obras sejam executadas em ritmo acelerado e que as oportunidades de emprego sigam para além da execução das obras do Novo PAC. Um exemplo é a necessária manutenção dos equipamentos construídos e da própria oferta de atendimento à população, demandas que seguirão após a conclusão das obras.

O secretário especial adjunto da Secretaria de Ação e Monitoramento da Casa Civil, Roberto Garibe, disse durante o lançamento da comissão que “caberá também à Qualifica-PAC a observação dos impactos que as obras vão gerar nas localidades”.

Na parceria com os entes da federação, a Qualifica-PAC prevê que servidores das três esferas públicas poderão aprimorar capacidades e, com isso, atuar nos empreendimentos do Novo PAC. Entre outras frentes, cursos à distância poderão ser ofertados para capacitar servidores públicos no processo de elaboração de parcerias público privadas (PPPs), por exemplo, visto que o plano prevê um forte investimento oriundo da iniciativa privada.

Em mais uma frente de atuação, a Qualifica-PAC vai priorizar trabalhadores inscritos no CadÚnico, com os pré-requisitos profissionais ao preenchimento das vagas. “Estaremos trabalhando ao lado do MDS para que o Novo PAC promova uma virada social. Ressalto ainda a parceria com o MEC para fazermos uma busca ativa de estudantes que abandonaram cursos em áreas que estejam no âmbito do Novo PAC”, salientou Rogério.

Conforme decreto publicado em 11 de agosto deste ano, compõem a comissão os seguintes ministérios: Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Educação e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A Qualifica-PAC fará reuniões bimensais ou a qualquer momento, observada a urgência.

Comunicações e Transparência Pública

O evento pretende reunir os principais nomes do setor e autoridades para tratar de temas referentes à retomada da construção civil no país, que, segundo o presidente do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção), Cláudio Medeiros, vem impactada desde a crise de 2015.

“Estamos passando por um período de atraso grande para o setor. O país precisa de infraestrutura para escoar sua produção e agregar valor aos seus produtos”, afirmou Medeiros.

Para o presidente da associação que reúne grandes construtoras do país, o setor também precisa se inserir no que o governo está chamando de processo de neoindustrialização e para isso será essencial que se retome o modelo de financiamento às exportações para o setor.

O financiamento às exportações é um modelo usado no mundo todo, onde empresas nacionais obtêm empréstimos para fornecer, em contratos com países estrangeiros, produtos que são fabricados no Brasil.

O modelo, segundo Cláudio, foi politicamente demonizado no período da Lava Jato, mas precisa ser retomado, já que os produtos comprados no Brasil para a realização de obras no exterior podem ajudar no processo de retomada da indústria.

De acordo com números do sindicato, no período em que funcionou, o modelo financiou compras em mais de 50 mil empresas no Brasil, gerando 1,2 milhão de empregos.

Além disso, segundo ele, as construtoras nacionais chegaram a ter contratos da ordem de US$ 300 bilhões no exterior, mas apenas US$ 10 bilhões eram financiados nesse modelo. O restante, era por outras linhas, o que para ele mostra que o crédito é apenas uma parte desse negócio que as empresas nacionais perderam ao longo do tempo.

Mesas    

Haverá duas mesas para a discussão do tema. Uma sobre “Crédito à Exportação de Bens e Serviços de Engenharia”, onde estarão Evaristo Pinheiro, diretor da Barral Parente Pinheiro Advogados; José Luis Pinho Leite Gordon, diretor da Superintendência de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES; e Marcela Carvalho, da Câmara de Comércio Exterior.

Já na mesa “Diálogo Público + Privado: como a Construção Civil Pode Apoiar a Neoindustrialização do Brasil?”, estão convidados o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos,

José Velloso; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção, Rodrigo Navarro; além de Cláudio Medeiros.

Financiamento

Medeiros conta ainda que outro tema relevante para o setor é a criação de um mecanismo para financiar a retomada das obras no país. De acordo com ele, o projeto está entre as medidas que foram elencadas no Novo PAC como necessárias para o desenvolvimento do programa.

Segundo ele, os muitos anos seguidos com baixos investimentos em construção e o atual nível de juros, entre outros fatores, fazem com que os custos para financiar o início de uma obra pública sejam muito elevados. Como o governo não pode, por determinação legal, fazer adiantamentos nos contratos, as companhias têm dificuldades para se financiar nesse período. A ideia levada ao governo é que os bancos possam ter uma espécie de seguro para financiar essas obras.

O Novo PAC está estruturado em nove linhas de investimentos com valores predeterminados:

• Transporte eficiente e sustentável (R$ 349 bi);

• Cidades sustentáveis e resilientes (R$ 610 bi);

• Transição e segurança energética (R$ 540 bi);

• Programa “Água para todos” (R$ 30 bi);

• Educação, ciência e tecnologia (R$ 45 bi);

• Saúde (R$ 31 bi);

• Infraestrutura social inclusiva (R$ 2 bi);

• Inclusão digital e conectividade (R$ 28 bi); e

• Inovação para a indústria de defesa (R$ 53 bi.)

Estabelece cinco agrupamentos de medidas institucionais: (i) aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental; (ii) expansão de crédito, garantias e incentivos tributários; (iii) aprimoramento dos mecanismos de concessão e parcerias público-privadas; alinhamento ao plano de transição ecológica; e planejamento, gestão e compras públicas.

Destaque para o aprimoramento dos mecanismos de garantia do FGI/BNDES, com a inclusão de empresas do setor da construção, fruto do trabalho do SINICON junto ao governo federal e BNDES.

Ênfase também para o estabelecimento de parâmetros legais para a exportação de serviços e a viabilização da atuação do BNDES como agente financiador do comércio exterior no modelo de agência de crédito para exportação (Eximbank). Igualmente produto do engajamento que o SINICON tem feito junto ao BNDES.

O ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) apresentou as bases gerais do programa. Costa afirmou que o governo empenhará esforços para modernizar as leis de concessões e parcerias público-privadas.

O ministro destacou sinalização positiva do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ – em zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de insumos para obras de logística, citando como exemplo ferrovia e rodovia.

Rui Costa fez aceno para o setor privado: “o governo estará aberto para receber sugestões, estudos e projetos por parte setor privado, governadores e prefeitos. ” Portanto, novos projetos poderão ser incluídos no Programa contando com suporte da União.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros da Fazenda Fernando Haddad (PT) e de Minas e Energia Alexandre Silveira (PSD) abordaram principalmente da relação do Novo PAC com as prioridades de suas pastas. Destacaram o foco socioeconômico, de incentivo à “neoindustrialização” e de promoção de investimentos voltados à transição energética, apresentada como a próxima dianteira do Executivo.

Após as participações dos ministros, Jean Paul Prates e Aloizio Mercadante, presidentes da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, respectivamente, destacaram as diretivas de cada instituição. Entre as propostas, citaram incentivo à indústria naval, investimentos em biorrefinarias e fertilizantes, e o lançamento de bônus verde.

O governador do estado do Pará, Helder Barbalho (MDB/PA), discursou como representante das unidades federativas. Ele agradeceu ao Executivo o gesto aos governos estaduais com a inclusão de obras priorizadas pelos governadores. Houve também a participação de representante da ABEEólica, em nome do setor privado, e da CUT pelas entidades sindicais.

O presidente Lula (PT) assinou 3 decretos: de instituição do Novo PAC (Decreto 11.632/2023), da Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC (Decreto 11.630/2023), e da Comissão Interministerial de Qualificações Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica (Decreto 11.631/2023). Lula destacou que Cláudio Castro e o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) estavam presentes como convidados, fazendo representação institucional, portanto deviam ser tratados com respeito. Elogiou o corpo ministerial atual e afirmou que esta edição do PAC é “muito melhor” em comparação as edições anteriores.

No discurso lido, Lula mencionou investimentos em linhas de transmissão para escoamento de energia sustentável gerada no Nordeste. Na pauta de empreendimentos urbanos, citou especial atenção ao manejo de resíduos sólidos e prevenção de desastres causados por fenômenos climáticos e o financiamento à atualização das frotas de transporte. Enfatizou que a nova fase de industrialização será impulsionada por infraestrutura de transporte e energia limpa.

Apesar das dúvidas com a trajetória dos juros e os resultados do novo regime fiscal, especialistas projetam o aumento dos investimentos em infraestrutura neste ano, vitais para reduzir o custo Brasil e pavimentar o caminho do crescimento. Como vem acontecendo há quase duas décadas, é o setor privado que vai liderar o movimento, com a 60% a 70% do total investido, dadas as restrições fiscais do setor público.

Os números, no entanto, ainda ficam aquém do necessário - na verdade, são a metade do desejável. Superar a defasagem significa enfrentar importante fator de ônus para as empresas brasileiras. Dispor de infraestrutura é nada menos do que o terceiro fator do custo Brasil, medido por estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC) feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Fundação Getulio Vargas. A infraestrutura insatisfatória representa 15% do custo Brasil, estimado em R$ 1,7 trilhão, ficando à frente do crédito e atrás apenas da formação de capital humano e dos gastos com tributos.

O crescimento do investimento em infraestrutura esbarra, no entanto, em obstáculos como a posição do governo em questões como a capitalização da Eletrobras e o Marco do Saneamento Básico. A demora no desenho do programa que vai ser o sucessor do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) indica que o processo está atrasando não só porque o presidente Lula deseja que tenha um nome criativo.

A consultoria Inter.B estima que o investimento em infraestrutura vai crescer 11,1% neste ano em termos nominais, com a injeção de R$ 204,6 bilhões, dos quais 65% virão do setor privado (Valor 26/5). O maior volume, de R$ 86,2 bilhões, será destinado à energia, dos quais R$ 77 bilhões virão do setor privado, canalizados principalmente para projetos de fontes renováveis.

Em segundo lugar fica o segmento de transportes, com R$ 67,5 bilhões, cuja execução depende sobretudo da capacidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sujeito muitas vezes a ingerências políticas. Recursos previstos na MP da Transição serão destinados em sua maioria para rodovias, embora seja grande a demanda em outros modais, sobretudo da parte do setor agrícola, às voltas com o escoamento de uma supersafra.

Em seguida vem a área de telecomunicações, com R$ 26,5 bilhões, a única com investimento inferior ao realizado em 2022, ainda assim de apenas 2,2%. E, finalmente, a de saneamento, com R$ 24,4 bilhões projetados, gastos decorrentes do marco legal implantado em 2020. O marco estabeleceu metas de universalização da oferta de água potável, a 99% da população, e de coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033. O ritmo dos investimentos das concessionárias está aquém do estimado e o questionamento do marco pelo governo Lula, pode atrasar ainda mais os projetos.

O volume investido em infraestrutura neste ano é equivalente a 1,95% do PIB, estimado em R$ 10,5 trilhões. O percentual é ligeiramente superior ao de 1,86% de 2022. Mas, inferior aos 4% do PIB considerados necessários pela Inter.B para impulsionar a economia. Nas duas últimas décadas, o investimento em infraestrutura ficou ao redor de 2% do PIB, caindo abaixo desse patamar recentemente, com queda dos recursos públicos e investimentos privados estáveis.

Para superar essa dinâmica negativa, o governo Lula sinaliza contar com maior atuação do setor público. A experiência com o marco do saneamento deveria ser pedagógica. Três anos depois, as empresas estatais estão bem aquém das metas. O ritmo atual dos investimentos é cerca de um quarto do necessário. Por isso, precisaram da mãozinha do governo para conseguir mais prazo, o que foi providenciado pelo decreto presidencial que agora está sendo questionado pelo Congresso. Não dá para ignorar as restrições orçamentárias que afetam todas as esferas de governo. Abrir espaço nas contas públicas para os investimentos em áreas específicas, com retorno eminentemente social, exige disciplina fiscal.

O questionamento da capitalização da Eletrobras no Judiciário também alimenta o receio de políticas intervencionistas ao reforçar o clima de instabilidade no ambiente regulatório e de negócios e naturalizar a possibilidade de mudanças pelo desígnio do governante do momento. Os reflexos deverão contaminar outras empresas de serviços públicos com perspectiva de privatização como a Copel, Cemig e Sabesp.

O novo marco para as parcerias público-privadas (PPPs), que vai incluir o aval do Tesouro para assegurar garantias a projetos de Estados e municípios, e prevê a emissão de debêntures incentivadas para investimentos em projetos sociais em áreas de educação, saúde, segurança pública, sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, habitação social e requalificação urbana.

O investimento em infraestrutura é de longo prazo. Mudanças nas regras do jogo podem não ter impacto imediatamente porque o capital necessário foi contratado antecipadamente. Mas o impacto futuro é certo.

Nos últimos anos, a partir de 2013, o segmento de construção pesada encolheu muitas vezes no Brasil. Resultado de uma combinação de queda expressiva de investimentos em infraestrutura, juros nas alturas e da criminalização da atividade de engenharia no país, com a Operação Lava Jato.

“Grandes empresas fecharam e diminuíram bastante de tamanho, mas o impacto foi muito maior nas pequenas e médias”, avalia o baiano Claudio Medeiros, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon), em entrevista exclusiva ao A TARDE.

Apesar da crise, Medeiros está otimista com o futuro e defende o investimento público na infraestrutura do país. “Costumo dizer que infraestrutura é emprego na veia. É a fórmula para superar qualquer crise”, defende o empresário, que recentemente passou a integrar o Conselhão do governo Lula. Saiba mais sobre o setor de engenharia no país na entrevista que segue.

Costumo dizer que infraestrutura é emprego na veia.  Somos o setor com maior formalidade, que emprega a mão-de-obra mais vulnerável que existe.  E somos um setor transformador. Por que transformador? Existem programas que são desenvolvidos em diversos canteiros de obras pelo Brasil afora onde fazemos a capacitação dessa mão-de-obra. Seja desde uma escola básica. Eu, por exemplo, fui professor de matemática quando fui jovem trainee em canteiros de obras há alguns anos. Vai desde ensinar português, matemática até o ofício de pedreiro, carpinteiro, marceneiro. Além disso, o setor da infraestrutura move mais de 64 setores da economia. Temos um estudo realizado pelo Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) que a cada R$ 1 milhão investido no setor da infraestrutura vira R$ 1.44 milhão no PIB. Através de impostos, de emprego e renda, de movimentar outros setores da economia - são mais de cinco mil segmentos que você pode está beneficiando.  Então, é emprego na veia, é a fórmula para superar qualquer crise. Quando os Estados Unidos entraram em recessão em 2008 e agora recentemente com o Covid, a resposta foi investimento em infraestrutura. Eles lançaram agora o maior pacote da história, 1 trilhão de dólares. A resposta é infraestrutura.

Ficamos na expectativa muito grande desse lançamento, desse programa, e com entusiasmo porque R$ 23 bilhões para este ano é mais do que o último governo realizou em todo período de quatro anos. Temos realmente muita esperança de que esse investimento possa reativar a economia e que possamos  voltar a viver anos de desenvolvimento e de oportunidade de crescimento para toda sociedade.

É fundamental, principalmente neste start agora, que se tenha investimento 100% público. Temos demanda para investimento 100% privado, investimento através de concessões, PPPs, mas precisamos também de investimento 100% público. Nos últimos anos foram licitados e contratados vários projetos, mas eles ainda não saíram do papel. Tem  muito contrato assinado e que precisa sair do papel. Mas com a taxa de juro alta, como temos  hoje no Brasil, de 13.75% ao ano, é difícil algum projeto conseguir financiamento e que equilibre dando retorno ao acionista. Aí entra o papel do Estado como fomentador do crescimento e do desenvolvimento regional, do desenvolvimento setorial. Fazendo o papel de investidor para atrair novas oportunidades de desenvolvimento para certas regiões do país.

Não só para os empresários, mas para a população como um todo, a taxa de juros está muito agressiva, bastante prejudicial à economia. Acredito que é preciso se ter um alinhamento entre o governo e o Banco Central. A independência do Banco Central não quer dizer rebeldia. Você pode ser independente, ter autonomia nas suas decisões, mas é preciso que tenha um alinhamento com a política macroeconômica do Estado.

Temos aí o desemprego, alta inflação, o setor de engenharia como um todo foi desestruturado, encolheu-se. Não quero passar uma imagem negativa, mas você vê muito engenheiro hoje fazendo a vida como uber. Sem demérito a profissão nenhuma, mas são pessoas qualificadas, que estavam produzindo, construindo, transferindo conhecimento, mal aproveitadas no nosso setor econômico. Um estudo realizado recentemente pela consultoria Tendência, contratado pelo Sinicon também, mostra que tivemos uma perda de quase meio milhão de ocupações diretas no segmento de infraestrutura. Entre o pico em 2013 e o pior momento da nossa crise, em 2020, nós perdemos 520 mil postos de trabalho diretos só na área de engenharia. Em termos de empregos indiretos lembro que normalmente a gente calcula um emprego direto para quatro indiretos. Na demissão deve ser a mesma coisa.  Fora o fechamento de cerca de 500 empresas. Isso comparado desde 2014, quando tínhamos 2.700 empresas até o valor mais baixo, em 2017, quando chegamos  2.224 empresas de construção pesada do setor de engenharia. Queda do valor adicional do setor de infraestrutura proporcional de menos 1,3%. Forte retração no consumo de material de construção.

Passou de um pico de consumo de R$ 37 bi para R$ 16,2 bi. Isso entre 2014 e 2019. Queda das exportações  de serviços de construção pesadas. Nós passamos de um pico de 1,5 bilhão de dólares ao ano, no período de 2010 a 2014, a praticamente zero de 2014 a 2019. Primeiro, o BNDES fechou todas as linhas de crédito para essa linha de exportação de engenharia. Segundo, a enxurrada de fake news a respeito do como funcionava esse crédito à exportação. Os maiores países, as maiores indústrias mundiais, funcionam com a política de crédito à exportação. Somos  nós que não vamos aderir a uma tendência, a uma fórmula de sucesso dessa por conta de fake news? Precisamos desmistificar esse tema e voltar a defender o crédito à exportação.

O Brasil sempre foi referência mundial do segmento. Nós tínhamos cinco, seis empresas brasileiras que eram de nível mundial, exercendo engenharia em toda América Latina, nos Estados Unidos, na Europa, na África, até mesmo no Iraque, temos referências de empresas exportando engenharia de qualidade.

A operação desmantelou a cadeia por completo. Aliado a isso, houve a diminuição do nível de investimentos no setor de infraestrutura. Como falei antes, foram R$ 20 bilhões investidos nos últimos quatro anos, um valor irrisório  para o que já foi no passado e para o que se pretende realizar neste ano. Com a Operação Lava Jato tinha-se uma ideia de que as empresas grandes iam deixar de existir. Mas foi pior:  houve uma retração completa do mercado. Pela falta de oportunidade, pela falta de investimento, tanto público quanto privado. Por isso, as empresas maiores precisaram olhar para um mercado que até então não se olhava. Um mercado de obras de valores menores, bem menores. As médias passaram a olhar para outras obras bem menores e criando uma concorrência com as pequenas que, por não terem a mesma capacidade de sobrevivência, terminaram, essas sim, fechando. O número de empresas no setor, pequenas e médias, que fecharam é enorme. Grandes empresas também fecharam e diminuíram bastante de tamanho, mas o impacto foi muito maior nas pequenas e médias. Antes, dizia-se que as pequenas empresas iriam virar as médias, as médias iriam virar as grandes, mas o que aconteceu foi ao contrário. As grandes viraram médias, as médias ficaram pequenas e as pequenas fecharam.

Nos últimos anos foi bastante questionada a questão da construção de um metrô no exterior ou de um porto ou aeroporto, e não no Brasil. Primeiro, são coisas que não concorrem. São fontes de recursos dentro do orçamento nacional distintas, o financiamento para obras públicas no Brasil e para exportação de bens e serviços no exterior. Você não financia  o projeto no exterior, você financia a exportação de bens e serviços no exterior, gerando emprego e renda no Brasil e incentivando a indústria nacional a exportar itens que serão utilizados nestes projetos. Sejam bens materiais ou serviços de engenharia que vão ser executados. Essa é uma pauta que nós defendemos no Sinicon. Precisamos esclarecer esses pontos.

De fato e aí faço um mea culpa porque o segmento da engenharia também nós do Sinicon não saímos naquele momento em defesa desse processo de crédito à exportação. Seis países no mundo são grandes financiadores e incentivadores do crédito à exportação - Estados Unidos, China, França, Turquia, Rússia e Brasil. Certo. Hoje nós perdemos esse mercado. O Brasil exportava 5 bilhões de dólares, hoje  está em 500 milhões de dólares. Com um financiamento de crédito a exportação, você pagava as empresas aqui no Brasil e exportava esses bens para que fossem pagos, nos seus contratos, em dólares ao país. Ou seja, você atraia dólares para a balança comercial. Um estudo do Sinicon, feito em 2014, mostrava a quantidade de pequenas empresas que exportavam seus bens e serviços através dessas grandes empresas que atuavam como intervenientes exportadoras. Sabe qual era o maior exportador de sapatos do Brasil naquela época? Não era uma indústria de calçados. Eram as empresas de engenharia porque os trabalhadores precisavam utilizar bota de EPI. E a bota de EPI era produzida no Brasil . A duração de uma bota é de três a quatro meses, então tem que renovar por questão da segurança. Se você tinha no exterior um milhão de trabalhadores brasileiros, você tinha quatro, oito milhões de sapatos exportados.

No auge da exportação de bens e serviços de engenharia a gente tinha cerca de 1,2 milhão de empregos nessa área que sumiram. Nesse mesmo caso, revela que ali no complexo da Rocinha, no Rio de Janeiro, existiam 22 cooperativas que exportavam fardamentos através dessas empresas de engenharia de construção. Toda uma  cadeia aí foi dizimada e a gente precisa recuperar não só a engenharia, como todos esses setores que movimentavam a economia brasileira.

As empresas todas passaram por um processo de reestruturação, de governança, de compliance, de certificações, de busca por eficiência. Paralelo à isso, muitas precisaram também diversificar. Algumas largaram a participação em investimento público e focaram somente nos privados. Teve aquelas que realmente abandonaram a área de construção e focaram em outros segmentos que já tinham negócios. E teve ainda quem abriu mão de outros negócios e focaram no negócio de origem, que era a engenharia. Foi um caminho de ajuste de foco. Cada empresa com sua estratégia que, alinhada com seus acionistas e com o seu portfólio, considerou mais adequada. Não teve uma solução unânime. Cada uma participou ou de fusão ou de separação, se dividiram.

Como a gente vem falando, o setor de engenharia como um todo foi muito fragilizado. As empresas estão fragilizadas, seja pela redução do investimento em infraestrutura, diminuição de projetos,  endividamento, ou seja por questões de multas e por outros compromissos com credores. O setor está fragilizado e as empresas com dificuldades para conseguir garantias e muitas vezes até capital de giro para executar os projetos contratados. Gosto de exemplificar da seguinte forma. Quando você me contrata para reformar sua casa, você compra todo material de construção. Eu contrato a mão-de-obra, mas quando chega ao final do mês eu te dou a medição, você verifica e faz o pagamento. Com isso, eu pago aos meus fornecedores, os salários, recolho meus impostos e tiro minha parte de do resultado. Quando a gente está falando de uma obra pública, você me contrata, eu compro o material para  a execução da obra,  pago a mão-de-obra, emito a nota do imposto para só depois receber. Então, você tem outro fluxo e precisa ter recursos disponíveis. E hoje em dia, exatamente por termos vindo de um processo de oito anos com baixo investimento, com pandemia, com Lava Jato, as empresas de engenharia apanharam muito. Precisamos hoje recuperar a engenharia nacional. É como funciona com a Marinha Mercante. Você tem um fundo garantidor da Marinha Mercante. Um fundo no qual o Estado possa dar a garantia para bancos públicos ou privados adiantarem algum capital de giro baseado num contrato que seja público e até mesmo emitir as garantias de performances desses contratos. Isso baixaria o custo do crédito. Temos alguns estudos que mostram que teriam alguns fundos com disponibilidade para fazer essa cobertura. Essas empresas pagariam um FIR à gestão desse fundo, que garantiria esses recursos para cobrir um eventual default delas. Com isso, você criaria uma base zero na qual as empresas fossem avaliadas em um processo seletivo pela sua capacidade de entrega, capacidade de performance e não pelos seus balanços que foram duramente impactados nos últimos anos.

A pujança do setor do agro realmente é muito forte, mas o agro é porteira para dentro. Porteira para fora é infra. Você precisa escoar a produção. Para você escoar a produção, você precisa de rodovia, ferrovia, portos e aeroportos. A infra complementa o agro. Senão você produz e perde. Não tem como escoar ou aumentar o seu custo de produção, porque você perde muita carga nas estradas. A infra vem como solução, inclusive, para maior exportação e maior aceleração do agro. Nós trabalhamos juntos na mesma linha de desenvolvimento do país.

Em um artigo, você afirmou que, como poucas vezes na história, há uma confluência de fatores políticos que faz da Bahia a bola da vez do desenvolvimento nacional.

Primeiro, a grande vitória que o Nordeste, principalmente a Bahia, deu ao presidente Lula nas últimas eleições. Aliado a isso, nós temos hoje um presidente que ama a Bahia. Temos dois ex-governadores em cargos importantes do primeiro escalão no governo federal, o ministro Rui Costa na Casa Civil, e o senador Jaques Wagner como líder do Governo. Temos três senadores alinhados com os setores produtivos, Angelo Coronel Otto Alencar e Jaques Wagner. Temos uma ministra para resgatar e valorizar a nossa cultura,  Margareth Menezes. Temos um procurador-geral da República baiano, Augusto Aras. Temos o presidente do TCU, Bruno Dantas.  E temos um secretário especial de PPIs que é o nosso ex-secretário estadual de infraestrutura, Marcos Cavalcanti. Então, temos uma confluência de representatividade baiana no primeiro escalão do governo.  Em defesa não só do Brasil, mas também da Bahia, acho que é uma influência que cria um alinhamento dos astros muito favorável a Bahia. Temos que aproveitar e atrair investimentos à infraestrutura para gerar emprego e renda para os baianos.

Falando nisso, como você avalia hoje a questão da infraestrutura do estado. Temos algumas obras importantes como Ferrovia Oeste-Leste, outras em projeto, a exemplo da Ponte Salvador-Itaparica...

Com todo esse alinhamento, acredito que temos algumas obras que tendem a sair em curtíssimo prazo. Temos a ponte Salvador-Itaparica, que tenho muita esperança, muita expectativa na realização dessa ponte. Temos a própria Fiol, o Porto Sul, o VLT, temos inúmeros projetos  anunciados pelo interior dado através do governo da Bahia. Temos também as concessões de infraestrutura sendo discutidas. Acho que vamos ter um boom de desenvolvimento e de obras. A Bahia vai ser um canteiro de obras nos próximos anos. Eu disse que confio no negócio e vou te dar um dado. Em um dia de concretagem no pico da obra da ponte Salvador-Itaparica vai ser lançado mais concreto do que hoje se lança em Salvador toda. Em um único dia.

Vejo com bons olhos e acredito que nesse aspecto a Bahia mais uma vez saiu à frente. A Bahia tem alguns anos conversando com os chineses para a construção da ponte Salvador- Itaparica. Tem alguns anos conversando para atrair investimentos também para  VLT, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Temos a possibilidade de trazer uma fábrica de carros chineses agora para Camaçari. Então, eu acho que nesse aspecto, fazendo um trocadilho, a Bahia abriu os olhos há mais tempo e está bem alinhada com esse novo cenário. Não podemos desconsiderar nenhum outro grande parceiro comercial. Isso é uma política do governo Lula de voltar a ter representatividade e protagonismo no cenário internacional. Estamos em negociação com os  próprios Estados Unidos, com a Argentina, que é um grande parceiro comercial do Brasil.  A gente precisa voltar a ter um protagonismo internacional em toda América Latina.

Me senti muito honrado e lisonjeado com o convite e estou, mais uma vez, com muita expectativa de poder contribuir. O Conselhão é um ambiente diverso, plural, que favorece a troca de ideias. Foi uma experiência rica a nossa primeira reunião. Estou agora trabalhando com alguns temas dos grupos temáticos que foram enviados. É um ambiente no qual temos desde uma associação de moradores de rua até empresários do porte de Abílio Diniz e Luiza Trajano. E tem vários sindicatos, tanto da área patronal, como é o caso do Sinicon, representando o setor de infraestrutura, como da área de representação trabalhista. É um fórum bastante qualificado representado por todos os setores da sociedade e vejo com muita esperança de sair muitas contribuições  para a reconstrução desse nosso Brasil.

Claudio Medeiros é administrador de empresas e há 23 anos atua no setor de Infraestrutura, com atuação no Brasil e em outros quatro países - Argentina, Cuba, Panamá e República Republicana. Atualmente é presidente do Sindicato Nacional da Construção Pesada (Sinicon), vice-presidente da Associação dos Exportadores do Brasil (AEB) e membro do Conselho de Construção Civil da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Como poucas vezes na história, uma confluência de fatores políticos transforma a Bahia na bola da vez do desenvolvimento nacional.

O presidente venceu com 72% dos votos, segundo melhor resultado do país, e o governador eleito é do mesmo partido dele. Dois ex-governadores ocupam posição de destaque no novo governo. Temos senadores que apoiam o setor produtivo, além de uma bancada federal consciente dos desafios. Baianos comandam a PGR, o TCU e a Secretaria do PPI.

A pergunta é como podemos transformar tanto capital político em crescimento? Respondo. Através do investimento em infraestrutura. O setor é responsável por mais de 25% da formação bruta de capital fixo da economia. Isso porque o investimento em infraestrutura promove o desenvolvimento de 62 setores econômicos. O efeito multiplicador dos investimentos em infraestrutura é de R$ 1,44 a mais para cada um real investido. Estudos demonstram que a cada R$ 1 milhão investido, são gerados 34 novos postos de trabalho diretos, além dos indiretos que fazem parte da cadeia de mais de 4 mil empresas fornecedoras do setor.

Nos últimos anos, o Brasil optou por se afastar dessa máxima, gerando dois impactos. Primeiro, enfraqueceu empresas nacionais de construção pesada que detém um know-how de excelência técnica no Brasil e em diversos países. O aprendizado dos últimos anos demonstra que é preciso refletir sobre o saldo líquido de operações com compromissos aparentemente políticos e midiáticos. Segundo, houve uma retração do mercado. Depois do desmantelo da engenharia nacional entre 2015 e 2017 e nos quatro últimos anos sem investimentos públicos diretos, era quase um consenso que as pequenas empresas virariam médias, as médias se tornariam grandes e as grandes construtoras acabariam. Na realidade, o que se viu foi que as grandes reduziram seus portes e praticamente deixaram de competir internacionalmente, as médias ficaram pequenas e as pequenas quebraram.

Recentemente o presidente anunciou investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 23 bilhões para 2023. Foi um importante sinal, visto que o governo anterior investiu R$ 20 bilhões em quatro anos. Para reduzir gargalos à competitividade e aumentar a produtividade, o Brasil precisa investir 4,31% do PIB por ano, ao longo de, no mínimo, dez anos seguidos.

É preciso ficar claro que para o Brasil crescer de forma acelerada é necessário que, além dos investimentos via PPPs e concessões, o Governo Federal execute obras estruturantes 100% públicas. É necessário criar um Fundo Garantidor, possibilitando que a engenharia tenha acesso a linhas de crédito competitivas. O país precisa, ainda, trazer sua taxa de juros para patamares aceitáveis, ativando a economia com melhores taxas de retorno.

Vamos para cima, Bahia.

A mais antiga organização sindical das empresas que exercem atividade econômica da construção pesada-infraestrutura no Brasil foi convidada pelo Governo Federal para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, também chamado de “Conselhão.

O convite foi prontamente aceito pelo Sindicato e o representante no fórum será o presidente da entidade, Cláudio Medeiros.

Construtoras de pequeno e médio porte vêm ocupando parte do espaço deixado pelas ex-líderes do setor em 2015 e 2016, depois do tombo sofrido no auge da operação Lava Jato. Esse período foi também marcado por forte recessão.

Houve renovação de 65% na lista das 20 maiores empreiteiras do país desde o início da operação anticorrupção até 2021. Só 7 das que estão no topo atualmente estavam entre as maiores em 2013, quando o país tinha o maior percentual de investimento em infraestrutura em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) do século (2,4%) e as grandes operações não haviam sido iniciadas.

A U&M, especializada em mineração e construção pesada, atingiu o 3º lugar do ranking das maiores construtoras em 2022 elaborado pela revista O Empreiteiro. A companhia atingiu em 2021 um faturamento de R$ 1,3 bilhão, com cerca de 3.000 funcionários. Antes de 2017, não estava entre as maiores do setor.

Uma empresa estrangeira está entre as que mais ganharam espaço, a construtora espanhola Acciona aparece em 4º lugar no ranking, com 3.890 funcionários e faturamento de R$ 1,3 bilhão em 2021. Teve alta de 657% ante 2020.

Os dados compilados pelo Poder360, a partir do ranking, mostram uma pulverização no setor de construção. Pequenas empresas tornaram-se médias. As que tinham porte intermediário anteriormente pouco avançaram. Muitas desapareceram.

Construtoras que estiveram na mira das investigações contra esquema de desvio de recursos em obras públicas encolheram até 90%.

Antes da crise, as 5 maiores companhias do setor tinham uma receita acima de R$ 4 bilhões por ano cada uma. Agora, não há nenhuma empresa acima desse patamar.

A Odebrecht, que tinha um faturamento de R$ 10,1 bilhões em 2013, continua na liderança, com novo nome: OEC. Mas tem uma receita 70% menor, de R$ 3 bilhões anuais.

Empreiteiras que lideraram o setor de infraestrutura até 2015 vêm reformulando suas atividades para se manterem relevantes no mercado.

Depois das crises econômicas de 2015 a 2016 e a paralisação de obras durante a operação Lava Jato, empresas se desfizeram de ativos, escritórios e equipamentos. Funcionários foram dispensados ou tiveram aposentadorias antecipadas. As empresas também passaram por transformações internas e nos modelos de negócios.

Houve uma deterioração do financiamento a obras no exterior com menos envolvimento do governo. Resultado: a receita das construtoras encolheu até 90% em um ciclo de 5 anos.

O setor de engenharia e construção saiu de um pico de faturamento anual de R$ 179,6 bilhões em 2013 para R$ 68,3 bilhões em 2021, segundo levantamento da revista O Empreiteiro.

Para se reerguer, essas companhias se voltaram ao mercado interno e buscaram diversificar o seu portfólio de projetos, formando um mix de contratos públicos e privados.

Com menor demanda do setor público, o valor médio dos contratos caiu. Antes, empresas poderiam escolher obras com orçamentos próximos a R$ 500 milhões por ano. Há poucas obras privadas dessa magnitude.

Houve ainda uma mudança institucional no perfil das companhias. Depois da descoberta de casos de corrupção, empresas envolvidas na Lava Jato reforçam o departamento de conformidade (compliance) para recuperar sua credibilidade frente ao mercado e à opinião pública.

Algumas companhias, como a Petrobras, vetam o contrato com empreiteiras que tenham dentro do corpo decisório pessoas envolvidas nas operações anti-corrupção.

As construtoras tiveram que se reinventar e criar novas soluções de engenharia para atender os pequenos e médios clientes que elas disputam agora.

Uma das maiores construtoras do país aceitou recentemente uma obra de drenagem de R$ 3 milhões. O engenheiro que relatou o caso pediu que o nome da empresa não fosse revelado.

É uma obra que terá no máximo 40 pessoas trabalhando, por pouco tempo. Mesmo assim é considerada vantajosa. Pode resultar em lucro de 10% do valor total para a empresa. A perspectiva de conseguir vários contratos assim é considerada positiva. A obra representa uma mudança radical para empresas que estavam acostumadas a rejeitar qualquer proposta inferior a R$ 500 milhões.

A expectativa é poder ampliar os contratos com o amadurecimento das concessões que foram outorgadas pelo governo federal, e que devem entrar em uma etapa consistente de execução de obras a partir de 2023.

As boas práticas de governança de empresas privadas e concessionárias de serviços públicos na infraestrutura de transportes foram reconhecidas nesta terça-feira (13) pelo Ministério da Infraestrutura. Nove companhias receberam das mãos do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o Selo Fomento Infra+ Integridade.  

Nove empresas tiveram os trabalhos premiados: KPE Performance em Engenharia S.A., Empresa Construtora do Brasil S.A.; Camargo Corrêa Infra LTDA.; ECO 050; Concessionária Ecovias do Cerrado S.A.; Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. (Via Costeira); Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. Via Sul (Grupo CCR); Engetec Construções e Montagens S.A.; e Oeci S.A..

Um dos principais pilares do programa Radar Anticorrupção, o selo fomenta a adoção voluntária de medidas de integridade, além de premiar instituições que atuam no setor de infraestrutura de transportes terrestres e que se comprometem em implementar e desenvolver boas práticas de ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade e prevenção à fraude e à corrupção.

“A agenda de integridade é de extrema importância, não só para o Ministério, mas para toda a sociedade. Nossa parte é estimular cada vez mais o tema e olharmos o potencial que essas empresas têm para que elas possam servir de exemplo para as demais. Para que, em breve, o mercado olhe de maneira diferente e saiba que agir com integridade traz resultados”, afirmou o ministro.

Consolidação

“O selo não só consolida o programa Radar Anticorrupção do MInfra, mas demonstra a maturidade institucional em promover o reconhecimento de ações de integridade das empresas privadas que atuam junto ao ministério e suas unidades vinculadas”, disse a subsecretária de Conformidade e Integridade da pasta, Fernanda Oliveira.

Segundo a subsecretária, 15 empresas inscritas para receber o prêmio. O programa tem como objetivos aprimorar a gestão pública, melhorar o controle interno, zerar casos de corrupção envolvendo contratos do MInfra e dificultar os desvios de conduta e de recursos públicos. Por isso, foram definidos oito pilares com as iniciativas prioritárias à necessária promoção de integridade institucional e relacionadas à prevenção, detecção e combate à corrupção.

O programa envolve o compartilhamento de informações com outros ministérios, estabelece regras de compliance para os servidores do MInfra, define critérios técnicos para a nomeação de cargos e funções gratificadas e mantém canais oficiais de denúncia à disposição dos cidadãos.

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

O Selo Fomento Infra+ Integridade é uma iniciativa do Ministério da Infraestrutura que incentiva a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, premiando as do setor de Infraestrutura de transportes rodoviários, que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de governança, compreendendo integridade, ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade e prevenção à fraude e à corrupção.

A premiação foi entregue pelo Ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio.  

Neste ano, 5 associadas do SINICON – Sindicato Nacional da Construção Pesada-Infraestrutura estão entre as vencedoras (em ordem alfabética):

- Camargo Correa

- Construtora Brasil  

- Engetec

- KPE

- OEC

Na oportunidade, todos os laureados assinaram o pacto pela ética, em que reconhecem sua responsabilidade em reconhecer seus negócios com base na ética, meio ambiente e contra a corrupção.

Edição de 2023 do Selo Fomento Infra + Integridade: além do setor rodoviário, serão contempladas iniciativas do setor ferroviário. O selo é conferido a empresas do setor de infraestrutura de transportes terrestres que zelem pela integridade institucional e pública.

Vale lembrar que o Selo Fomento Infra + Integridade ainda avalia se as empresas concorrentes desenvolveram boas práticas de governança, compreendendo integridade, ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade e prevenção à fraude e à corrupção.

O comitê gestor de 2023 deve ser instituído num prazo de 120 dias e contará com estrutura, composição, atribuições e funcionamento definidos pelo Ministério da Infraestrutura. A regulamentação do processo de concessão também será definida posteriormente por meio de edital a ser publicado pelo ministério.

(Com Informações do Ministério de Infraestrutura)

Muitos países lançaram pacotes de investimentos em infraestrutura para ter crescimento depois do início da pandemia –que resultou em restrições à circulação de pessoas e materiais. A preferência pela infraestrutura tem um motivo simples: a capacidade de impulsionar o desenvolvimento da economia, tanto no curto quanto no longo prazo.

O governo dos Estados Unidos, comandado pelo democrata Joe Biden, sancionou uma lei no final de 2021 que criou o pacote de US$ 1 trilhão em investimentos em estradas, pontes, pontos de carregamento de carros elétricos e proteção ambiental. É um dos maiores pacotes assinados por um presidente norte-americano em todos os tempos. Além disso, a Câmara de Representantes norte-americana aprovou em 8 de dezembro de 2022 um pacote de US$ 858 bilhões o setor de defesa.

concordo com os termos da LGPD.

A União Europeia preparou em dezembro de 2021 um pacote de US$ 300 bilhões para recuperar a economia até 2027, com alcance global –inclusive para melhorar a sua posição geopolítica frente à China. O dinheiro será aplicado em 5 áreas-chave: setor digital, clima, energia, transporte e saúde.

O Reino Unido criou em setembro de 2021 o “Plano de Crescimento”, centrado em infraestrutura, habilidades e inovação, que inclui uma promessa de aumentar o investimento para uma média de 2,7% do PIB até 2025. O percentual é quase o dobro da média dos últimos 40 anos.

A Alemanha lançou em julho de 2022 um pacote de US$ 190 bilhões para melhorar a estrutura industrial do país, incluindo proteção climática, tecnologia de hidrogênio e expansão da rede de carregamento de veículos elétricos.

Já a China reservou em junho deste ano US$ 1,5 trilhão para 1.300 novos projetos –principalmente na área de inteligência artificial.

Novos governos do Brasil e dos Estados começam em 1º de janeiro de 2023. A lista de tarefas para resolver é grande. O futuro presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisará, antes de tudo, conseguir apoio no Congresso Nacional.

Sem isso, todos os outros objetivos ficarão comprometidos. A eficiência política e administrativa é ainda mais necessária do que em outros momentos. Há pressa na busca de bem-estar.

Lula precisa da aprovação dos brasileiros que não votaram nele. Também dos que o escolheram. É uma situação muito diferente da que ele encontrou há 20 anos, quando chegou pela 1ª vez ao Planalto.

A começar pela margem pequena da vitória, comparada com a de 2002. Também porque o crescimento econômico dos últimos 6 anos foi pífio. O PIB do Brasil no fim de 2021 era 1% menor que o de 2014. Houve recessão em 2015, 2016 e 2020. As frustrações se acumularam.

Buscar avanços para os próximos 4 anos não bastará. O Brasil precisa mirar o desenvolvimento de longo prazo. Só assim eliminará a miséria, tema central na eleição presidencial. Para isso, são necessárias prosperidade e distribuição dos benefícios.

O jornal digital Poder360 fez um abrangente levantamento de informações sobre os desafios do país nesta 3ª década do século 21, em que a democracia está em fase avançada de consolidação, mas as instituições e vários setores da economia ainda precisam de aperfeiçoamento. O resultado é a série Brasil à frente. As reportagens serão publicadas inicialmente de hoje até 31 de dezembro de 2022.

O país avançou muito no século 20. Mas também teve tropeços. Perdeu o ritmo do desenvolvimento.

Em 1960, quando começa a série estatística do Banco Mundial, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil pela paridade do poder de compra era 1,2% do global. Em 1976 eram 2,4%. Caiu depois, mas voltou a subir. Em 1997 chegou a 2,8%. Houve um novo vale. Na recuperação, chegou ao ápice de 3,5% em 2011. Depois foi despencando. Em 2021 era 1,7%, proporção inferior à de 2005. O país perdeu importância no mundo. Voltou à proporção do PIB mundial que tinha em 1972, antes do ciclo mais forte de desenvolvimento durante a ditadura militar.

O país investirá bem menos do que 4,3% do PIB em infraestrutura em 2022. Serão só R$ 163 bilhões, considerando o dinheiro das iniciativas pública e privada. A conta inclui recuperação de estradas e construção de viadutos, por exemplo. O valor é só 39% do que seria necessário para melhorar os ativos existentes.

O percentual do PIB para evitar depreciação é de 1,4%. Equivale a R$ 139 bilhões. Ou seja, o que o Brasil investe repõe levemente o estoque dos ativos. Mas é insuficiente para suprir as necessidades do país.

Há muitas obras novas na fila. Isso significa que o desgaste atinge muito mais do que a conta mostra. É como se uma família decidisse construir uma piscina no quintal e para isso deixasse os banheiros interditados por falta de manutenção.

O investimento em infraestrutura no Brasil vinha em queda desde 2015 –início da crise econômica no governo de Dilma Rousseff (PT). Depois, veio a pandemia em 2020 que deixou tudo congelado num nível baixo. Em 2022, voltou a subir. Mas ficou longe de atingir o patamar ideal.

Construção civil vive momento de transformação com a incorporação de novas tecnologias digitais.

Para contribuir ainda mais com a transformação digital do setor, o Sinaenco (Sindicato Nacional Arquitetura e Engenharia), em conjunto com a Faculdade Mackenzie, realiza do dia 30 de novembro ao dia 2 de dezembro, a 5ª edição do Seminário Internacional A ERA BIM. O evento ocorrerá no Auditório Ruy Barbosa, na Rua Itambé, 135, Higienópolis - São Paulo.

O evento contará com uma programação que abordará diversos temas, como a adoção do BIM no setor público, ESG e cases, capacitação e gestão em BIM. A transformação digital dará o tom do evento, com assuntos como 5G e Metaverso já aparecendo como grandes tendências e oportunidades para o futuro.

Em uma cerimônia, que contou com a presença de autoridades públicas e privadas, o Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) completou 10 anos, na noite de 7 de novembro.  O investimento de de 80 bilhões de reais, oriundos do governo estadual e municípios. Desde então, passou a funcionar como um hub de empresas, startups, universidades e outros centros de pesquisas.

O Parque Tecnológico de Sorocaba Integra o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, que engloba 13 parques, em várias cidades. Além da contribuição com a economia local. Em junho do ano passado foi inaugurado o prime Instituto de Engenharia (IE), Centro de Excelência em Tecnologia (CET) 4.0 do país.

O SINICON (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura), em parceria com ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) e Instituto de Engenharia (IE)  e Deloitte estão trabalhando no Movimento Brasil 4.0, que tem por objetivo levar a indústria brasileira de Engenharia e Construção à liderança global de produtividade e competitividade.

E uma das frentes deste projeto é a implantação do NESCOR 4.0 (Núcleo de Engenharia e Construção), no que contará com ambiente físico externo, onde equipamentos utilizados em “canteiros digitais” estarão operando e disponíveis para atividades de pesquisa e desenvolvimento, ensino, testes etc.

Também haverá: equipamentos para design em BIM, Realidade Virtual (VR) e Realidade Aumentada (AR), Inteligência Artificial (AI), drones, laser-scan e outros.

O NECSOR contará com recursos para acesso remoto. Pessoas que estejam distantes poderão interagir virtualmente com os recursos e pessoas que estejam fisicamente no NECSOR.

Claudio Medeiros

Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e vicepresidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)

É atividade considerada estratégica para as maiores economias mundiais. Em

função da complexidade dos projetos executados e da alta competitividade, o

mercado é dominado por um restrito grupo de aproximadamente 15 países e por

cerca de 300 empresas, com histórico reconhecido de capacidade técnica e

presença assídua na exportação. O Brasil é um deles.

Para além dos benefícios setoriais, a exportação de serviços de engenharia é

estratégica por gerar empregos, renda e investimentos ao longo da extensa cadeia

de fornecedores, dentre pequenas e médias empresas, que integram o ecossistema

das construtoras. Seus efeitos são nítidos na atração de divisas que auxiliam no

equilíbrio do balanço de pagamentos nacional e servem como instrumento de

comércio exterior (https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/comercio-exterior/) brasileiro em

coordenação com a política externa do país. A atividade compreende também a

produção interna de conhecimento a partir do investimento em inovação

tecnológica (https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/inovacao/), soluções construtivas,

gerenciamento de projetos e sua aplicação em empreendimentos executados

tanto no mercado internacional quanto no doméstico.

Nos tempos atuais, o papel do Estado como fomentador de políticas de

internacionalização de empresas é um entendimento pacificado, sobretudo pela

geração de valor para a economia local, mas não restrito. A exportação de serviços

vem sendo utilizada por países como Estados Unidos, Japão, Alemanha, China,

Reino Unido e outros para fomentar o desenvolvimento de suas cadeias

produtivas e aumento de suas respectivas influências geopolíticas. Na contramão,

nos últimos dez anos, o Brasil deixou o lugar de destaque que ocupava no ranking

de países exportadores de engenharia para assistir ao avanço das empreiteiras

estrangeiras no nosso país e em toda a América Latina.

Em que pese a profunda crise enfrentada pela cadeia de engenharia e construção

brasileira há quase uma década, o setor preservou capacidade técnica e vem

dando provas de resiliência e capacidade de se reinventar. Algumas empresas

nacionais, inclusive, mantêm grandes contratos de prestação de serviços no

exterior.

Há, no Há, no Brasil, grande estoque de profissionais atuando em construtoras com

experiência em projetos de alta complexidade, acervo técnico relevante e com

total condição de executar obras industriais, portos, aeroportos, hidrelétricas,

termelétricas, obras de arte, entre outros projetos de elevado porte técnico.

O principal gargalo para a exportação de bens e serviços de engenharia é,

portanto, o financiamento de longo prazo ou aval segurador, a fim de permitir a

competição das empresas brasileiras em igualdade de condições com suas

concorrentes internacionais.

A título de ilustração, de 1989 até 2015, quando foram suspensos os desembolsos a

esse segmento, o volume de financiamento direcionado pelo BNDES

(https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/bndes/)para incentivar exportações de serviços de

engenharia totalizou US$ 10,5 bilhões. Em contrapartida, o banco recebeu US$

12,8 bilhões em pagamentos dos países tomadores dos empréstimos, com US$ 1

bilhão de saldo devedor pendente.

Considerando também o impacto com arrecadação de impostos e geração de

empregos em território nacional, por grandes e milhares de médias e pequenas

empresas impactadas pelo programa, o superávit para o Estado é ainda maior. Ou

seja, políticas públicas para exportação de engenharia geram lucro e

desenvolvimento e ainda ampliam a influência geopolítica no tabuleiro mundial.

Como resultado dessa política, o Brasil chegou a alcançar participação mundial de

3,2% em 2015 (US$ 15,7 bilhões), quando esse mercado somou US$ 500 bilhões.

Em comparação, a Turquia, economia que é cerca da metade da nossa e com

menor diversificação industrial, conta hoje com 4,4% desse mercado, o que

demonstra que é plenamente possível ao Brasil retomar as exportações nesse

segmento e obter participação compatível com o tamanho da economia brasileira.

Outro exemplo são as empresas espanholas, que em conjunto com o governo local

perceberam a saturação do mercado doméstico anos atrás e apostaram na

estratégia de internacionalização: OHLA, Sacyr, Acciona, FCC, Ferrovial e ACS, seis

dos maiores grupos de construção da Espanha, fecharam o primeiro semestre de

2022 com uma carteira total de projetos de 205 bilhões de euros, a maior em cinco

anos, com obras de infraestrutura na Colômbia, México, Chile, Peru e Brasil.

Por aqui, seguimos perdendo não apenas relevância geopolítica, mas

principalmente oportunidades de gerar renda e emprego em território nacional,

desde que as políticas de exportação de serviços foram alvo de ataques

infundados de que se prestavam exclusivamente a drenar recursos nacionais a

partir de taxas de juros privilegiadas. A exportação de bens e serviços de

engenharia representou, entre 2003 e 2018, apenas 1,3% do total desembolsado

pelo BNDES, enquanto investimentos na infraestrutura nacional, no mesmo

período, responderam por 36%.

Levantamento produzido pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção

Pesada (Sinicon) mostra que, a cada R$ 1 milhão investido em infraestrutura, há

incremento direto do Produto Interno Bruto (PIB) do país em R$ 1,4 milhão, com

geração de 34 novos postos de trabalho e tantas outras oportunidades indiretas

que impactam as cadeias produtivas de 32 setores de nossa economia.

A exportação de serviços de engenharia, por se tratar de negócios que requerem

presença local, serve de canal de distribuição e cumpre função de abertura de

mercado para fabricantes de bens e prestadores de serviços, assim como de

uniformes, maquinários, calçados, equipamentos de proteção e muitos outros

produtos fabricados em seus países de origem.

Dada a sua importância indiscutível para fomento da competitividade

internacional, reindustrialização e reinserção da engenharia brasileira no

mercado internacional, a utilização de mecanismos de crédito ou de suporte

segurador oficial à exportação deveriam voltar à pauta dos governantes e gestores

públicos, abrindo um debate, dessa vez, mais qualificado e que permita a revisão e

retomada dos instrumentos oficiais.

É necessário ainda reestruturar o sistema de exportação brasileiro, a fim de

conferir-lhe prioridade, governança, atratividade ao financiamento privado e

eficiência na alavancagem da competitividade das exportações brasileiras.

Não existe país grande sem empresas fortes e comprometidas com o crescimento

nacional. O voluntarismo do passado rendeu lições que não podem ser

esquecidas, muito menos revividas.

A Deloitte lançou um hub de Infrastructure & Capital Projects, durante o primeiro encontro do Fórum de Produtividade em Infraestrutura e Projetos de Capital. O hub é resultado de uma parceria da Deloitte com a SingularityU e Learning Village para ajudar as corporações, executivos e empreendedores a entender melhor o impacto de tecnologias exponenciais e antecipar tendências, além de prepará-los para agir, se reinventar e navegar melhor pelo futuro.

A ideia é fomentar um ecossistema diante da necessidade de atualização constante num cenário de transformação digital, inclusive por meio de compartilhamento de experiências e aprendizados.

As empresas também apresentaram a pesquisa "Produtividade e oportunidades para a cadeia de construção. Conduzido pela Deloitte, com apoio de diversas organizações do setor, o estudo, inédito no país, apresentou sob diversos ângulos os desafios em produtividade enfrentados pela cadeia de construção, a partir de seus três grandes estressores: o desafio de eficiência, a desconexão da cadeia e a capacidade de digitalização e aplicação de tecnologia e inovação para o ganho de produtividade. Veja o estudo aqui.

"Esse estudo faz uma importante contribuição ao mostrar que ser produtivo nesse setor, no ambiente digital e regulatório atual, é mais do que fazer mais com menos. É ativar a cadeia de modo inteligente, em uma relação sinérgica com uma rede de provedores que irão agregar agilidade, inovação, qualidade e sustentabilidade aos projetos", explica Giovanni Cordeiro, diretor de Pesquisas da Deloitte.

O evento ainda promoveu uma discussão em que foram apresentados os avanços do Programa Brasileiro de Engenharia e Construção 4.0 (ProEC 4.0). Iniciativa conjunta da ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial), do Instituto de Engenharia, do SINICON (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura) e da Deloitte, o ProEC 4.0 tem o objetivo de alçar o setor de engenharia e construção brasileiro à liderança global em competitividade e produtividade ao estimular, fomentar e prover pesquisas e desenvolvimentos de inovações tecnológicas para as atividades do setor, e disseminar a produção e transferência de conhecimento tecnológico.

Um dos objetivos do ProEC é implantar o Núcleo de Engenharia & Construção em Sorocaba (NECSOR), um canteiro experimental que será instalado no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) para a demonstração das tecnologias em um ambiente que simula as condições de uma obra industrial. No evento, foram apresentados o ambiente digital e a maquete eletrônica do núcleo. O canteiro terá demonstrações para visitantes do uso de tecnologias digitais 4.0 que, aplicadas e integradas, poderão resolver problemas reais de negócios.

Durante o evento, foram realizadas mesas redondas em que foram discutidos os desafios e caminhos para alavancar a produtividade em projetos e engenharia e construção. Também foi debatido como a tecnologia pode alavancar a inovação na construção industrial e qual a importância do ecossistema para o setor de infraestrutura. Participaram especialistas da Deloitte e de diversas organizações parcerias, como HSM, Mosaic, Sterlite Power, Vale, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Beneficência Portuguesa, Rumo, CCR, Andrade Gutierrez, ABEMI, MCTI, Instituto de Engenharia, Trutec e PTS.

O Fórum de Produtividade em Infraestrutura e Projetos de Capital é uma série de quatro de eventos, promovidos pela Deloitte, que apresentará novas abordagens para o aumento da produtividade em projetos de capital, em toda a operação, no país. Os próximos três eventos vão abordar a infraestrutura industrial, a governamental e a imobiliária. As datas desses encontros ainda serão definidas.

“Olha o BNDES, Lula. Por que a Venezuela tem metrô e Belo Horizonte não tem metrô?”, perguntou um confiante Jair Bolsonaro ao petista, que se atrapalhou todo para responder, no debate da Band. “O dinheiro do BNDES para fazer o porto de Mariel, Cuba se comprometeu, não pagando o empréstimo, a nos ressarcir em charutos. Isso é um deboche”, disse o candidato à reeleição na sabatina feita pela Record. Nas redes sociais e em comentários de analistas na TV, o calote de latino-americanos no banco de desenvolvimento, que financiou grandes obras executadas por construtoras da Lava-Jato, virou mácula das administrações do PT e ataque fácil em campanhas eleitorais. Como se pôde liberar tanto dinheiro a projetos no exterior se metade dos brasileiros não têm sequer o esgoto tratado?

Predomina o lugar-comum e a análise preguiçosa. É preciso conhecer, antes de criticar com orgulhosa ignorância, números da política de crédito e fomento à exportação de serviços de engenharia. Até hoje, o BNDES fez desembolsos de US$ 10,5 bilhões. Recebeu de volta US$ 12,7 bilhões. Mesmo com a inadimplência em uma série de operações, houve lucro. De US$ 2,2 bilhões. Convertendo para a moeda nacional, pouco mais de R$ 11 bilhões. Primeira lição: o banco não perdeu, mas ganhou dinheiro, com o financiamento para países da América Latina e da África. Não são dados da Fundação Perseu Abramo ou do Dieese. Estão no site do BNDES.

O lucro do BNDES (e do país) ao financiar obras de engenharia

Os recursos eram liberados, em reais e não em dólares, aqui e não lá fora, para as empresas responsáveis pelas obras. Havia a exigência de que bens nacionais também fossem exportados. Geralmente, 60% a 70% do valor dos contratos. Isso movimentava a indústria. Nos canteiros de uma hidrelétrica ou uma rodovia, encontrava-se todo tipo de produto “made in Brazil”. Caminhões e cimento. Botas e uniformes trocados a cada três meses. Carne e frango no refeitório dos trabalhadores.

Em um estudo na década passada, a LCA Consultores apresentou cálculos sobre o impacto à cadeia produtiva. Mais de 2 mil empresas brasileiras - 76% pequenas e médias - faziam parte da rede de fornecedores. De cooperativas nos morros cariocas, que integravam essa rede com confecções, a uma companhia europeia como a Faveiley Transport, que elevou sua produção de portas para plataformas no Brasil, com o objetivo de ser incluída na lista de fornecedores para obras de metrôs, atendendo à exigência de conteúdo do BNDES. Fica então a segunda lição: quando se decidiu matar tal política, a vítima não foi (só) a Andrade Gutierrez ou a Odebrecht. Parte da economia deixou de girar.

O Brasil chegou a ter 2,3% do mercado global nos serviços de engenharia. Caiu para menos de 1%. Outros avançam. O US EximBank, a alemã KfW, a KDB coreana

e a Cesce espanhola aproveitaram. Construtoras chinesas ampliaram influência na América Latina e na África. Com insumos e materiais de fora. Ativando suas indústrias.

“Mas o BNDES tem que financiar metrô e porto no Brasil”, conclama-se. Pois: de 1998 até agora, o crédito do banco para a infraestrutura nacional foi 26 vezes maior (US$ 274 bilhões) do que o financiamento aos bens e serviços usados em obras de construtoras brasileiras no exterior (US$ 10,5 bilhões).

Bolsonaro e sua equipe econômica merecem elogios por iniciativas como o marco legal do saneamento básico, que prevê universalização do tratamento de esgoto até 2033, e a privatização do metrô de Belo Horizonte, que promete desengavetar a tão esperada linha 2. No entanto, a carteira do BNDES comprova: a culpa pelo atraso nunca foi do crédito à exportação de serviços de engenharia. Faltou estruturar bons projetos. Concessões que parassem em pé e atraíssem investidores. Havia recursos disponíveis. O discurso de que nossa carência interna de infraestrutura é toda culpa de supostas regalias a países “amigos” do PT equivale a satanizar os museus federais pela falta de leitos de UTI no interior ou pela quantidade de crianças passando fome. Afinal, eis a terceira lição: uma coisa não tem que ver com a outra.

Nada de passar pano para os erros cometidos. Em auditorias, o TCU demonstrou que o BNDES aprovava valores acima dos “necessários” para as obras no exterior. Delatores da Lava-Jato contaram como funcionários do governo pediam propina para influenciar na aprovação dos financiamentos - embora as delações não tenham redundado em uma única condenação, ou mesmo denúncia recebida pela Justiça, de pessoas envolvidas na política de crédito à exportação.

Deve-se olhar com atenção a análise de risco dos governos à época para financiamentos que foram concedidos a Venezuela, Cuba e Moçambique. Os três deram calotes na dívida. Evitar que se repitam é fundamental.

O BNDES não saiu perdendo, como nota Evaristo Pinheiro, do Barral Parente

Pinheiro Advogados e um dos maiores especialistas no assunto do país. O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) ressarciu tudo. Ele é 100% abastecido pelo Tesouro Nacional, que ficou com o prejuízo. Foram US$ 965 milhões até hoje. O FGE continua sendo superavitário. Arrecada mais ao cobrar por seus seguros do que gasta no acionamento das apólices. O discurso do prejuízo é falho.

Ganhar dinheiro exportando serviços de engenharia não é para quem quer. É para quem pode. O Brasil detém expertise. Ainda dá para resgatar essa vantagem competitiva. Sem faniquito, sem uso eleitoreiro de uma política exitosa, que merece ajustes de rota, mas exitosa ao fim e ao cabo.

Daniel Rittner é repórter especial em Brasília e escreve às quartas-feiras E-mail: daniel.rittner@valor.com.br

A segunda edição do Prêmio P3C vai reconhecer profissionais com trajetórias notáveis e relacionadas à infraestrutura econômica, social e de ativos ambientais. A organização da iniciativa está recebendo sugestões de nomes para serem galardoados nas categorias “Carreiras de Impacto” e “Mulheres na Infraestrutura”. O prêmio será entregue no dia 8 de dezembro na B3, em São Paulo (SP), na abertura da Conferência P3C, que ocorre também no dia seguinte.

O corpo plenário do P3C terá a decisão final sobre os contemplados e os elegerá por meio de uma lista elaborada pelo comitê organizador. É possível sugerir nomes ao comitê nos links a seguir. A modalidade Carreiras de Impacto é destinada a profissionais cujas carreiras sejam significativas para o desenvolvimento dos setores da infraestrutura no Brasil. Já a categoria “Mulheres na Infraestrutura” é destinada a mulheres com experiência relevante em projetos de infraestrutura, com papel de liderança e destaque no setor.

Sobre o P3C

O P3C é um evento voltado a profissionais de infraestrutura em geral, como executivos de empresas privadas e estatais, investidoras ou operadoras de infraestrutura, consultores, financiadores, agentes públicos, acadêmicos, estudantes e demais interessados. Realizado anualmente, ocorre em dois dias. No primeiro, entrega-se o prêmio P3C, e no segundo ocorre a conferência, que conta com debates e apresentações, abordando assuntos atuais e de interesse do setor.

As inscrições para participação, tanto no prêmio quanto na conferência, estão abertas e podem ser feitas no portal do evento, aqui. No mesmo endereço eletrônico é possível consultar a programação de cada um dos dias do evento. A Agência iNFRA é media partner do P3C desde a sua primeira realização, e assim também será neste ano.

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) está se articulando para realizar estudos com a finalidade de fazer parcerias com a iniciativa privada para a administração de pelo menos quatro hidrovias no país.

Os estudos são para as hidrovias nos rios Madeira, Amazonas (na região chamada de Barra Norte), no Araguaia-Tocantins e na Lagoa dos Patos. As três primeiras são na região Norte do país e a última é uma ligação entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai.

De acordo com o diretor-geral da agência, Eduardo Nery, hoje os trechos são navegáveis na maior parte do ano. Mas, segundo ele, não podem ser chamados de hidrovias, já que dependem de investimentos em balizamento, sinalização e outros itens para garantir a navegação adequada e segura. E, também, de que haja uma manutenção e dragagem, possibilitando uma operação que amplie os volumes transportados.

Na próxima semana, integrantes da agência, do governo e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes vão fazer uma visita a trechos de uma dessas hidrovias, a Araguaia-Tocantins. Haverá uma visita ao Pedral do Lourenço, trecho onde será feita uma obra de derrocamento para possibilitar a navegação pelo rio Tocantins ao longo de todo o ano, e também à eclusa da Hidrelétrica de Tucuruí.

Segundo Nery, após a obra de derrocamento, que está a cargo do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e recebeu neste mês a licença prévia do Ibama, será possível preparar um projeto para transformar o rio numa hidrovia, ampliando a possibilidade de navegação.

No caso do Amazonas, há um estudo em andamento para que seja feito balizamento e sinalização num trecho de 120 quilômetros entre o porto de Vila do Conde (PA) e a foz do rio. De acordo com Nery, esse monitoramento é necessário numa região com bancos de areia. Um grupo de trabalho da agência foi criado para avaliar as necessidades de investimentos, a partir de um estudo que está sendo feito pela ATP (Associação de Terminais Portuários Privados).

Lagoa Mirim

No caso da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, os estudos recebidos pela agência para avaliar a concessão, que já foi qualificada no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), são insuficientes para se chegar a uma modelagem para a parceria e, por isso, eles terão que ser ampliados com recursos do orçamento e de uma parceria com a CAF (Cooperação Andina de Fomento).

Durante o evento Brasil Export, realizado em Brasília na última quarta-feira (19), houve um painel para falar dessa hidrovia, no qual o embaixador do Uruguai, Guillermo Valles, falou sobre a importância da hidrovia para o desenvolvimento da região, a mais pobre do país.

Fernando Corrêa dos Santos, superintendente de projetos da Infra S.A., que está trabalhando na modelagem, disse que a intenção é criar um corredor onde o concessionário possa explorar o serviço de várias maneiras, não apenas na navegação, para proporcionar uma melhor viabilidade para o projeto.

Recursos no orçamento

Nery explicou que, para 2023, a intenção da agência é buscar recursos no Orçamento da União para realizar os estudos que levem a uma modelagem da concessão desses trechos. No caso das hidrovias, a legislação determina que a agência é o poder concedente e tem que criar um Plano Geral de Outorgas para o setor.

O diretor-presidente explicou que uma primeira versão desse plano foi discutida com o Ministério da Infraestrutura e está sendo aprimorada agora. Com o plano aprovado, a partir das diretrizes de política pública do ministério, segundo ele, será possível avançar mais rapidamente no desenvolvimento de parcerias para que os rios possam se tornar hidrovias.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados aprovou o PL 8544/2017, de autoria do dep. Clever Verde (PRB/MA), na forma do substitutivo apresentado pelo relator, dep. André Figueiredo (PDT/CE), que, em síntese, revoga a parametrização legal referente ao arbitramento de indenizações por danos extrapatrimoniais trabalhistas, inserida na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

A posição da CNI é de contrariedade ao projeto, pois considera que a existência de parâmetros indenizatórios se alinha melhor aos princípios constitucionais da isonomia, reparação integral do dano, livre convencimento motivado, dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica do que a ausência de qualquer parâmetro legal. Regra geral, o arbitramento é sempre carregado de subjetividade.

Na discussão da matéria, não obstante as razões para a rejeição da proposta constantes do voto em separado do dep. Alexis Fonteyne (Novo/SP), apoiado pelo dep. Tiago Mitraud (Novo/MG), a decisão da CTASP foi pela aprovação do substituitivo dado ao PL 8544/2017.

A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nessa Comissão e não haja recurso para Plenário, a proposição será remetida ao Senado Federal.

Diante da falta de ambição dos governos em ações mais contundentes no combate a mudanças climáticas, o setor eólico está traçando planos para a COP27, marcada para novembro no Egito, com o objetivo de tentar quadruplicar as instalações eólicas no mundo.

Recentemente, o Conselho Global de Energia Eólica (GWEC, na sigla em inglês) lançou manifesto apontando os desafios e oportunidades do setor. A mensagem principal é que sem acelerar as ações para aumentar a energia eólica e renovável nesta década, o mundo não atingirá a meta global de zerar as emissões líquidas até 2050.

A tarefa dos empresários não será fácil: convencer os líderes do mundo em acelerar os planos para a fonte, enfrentar uma crise global das cadeias produtivas e abrir mão de subsídios.

Ao Valor, o chairman do GWEC e vice-presidente Sênior Global de Marketing, Comunicação, Sustentabilidade da Vestas, Morten Dyrholm, conta que apesar dos significativos avanços ocorridos nos últimos anos, ainda é pouco para manter o mundo na rota de combate ao aquecimento global e atingir a meta.

“Agora precisamos de escala. Não é nem uma questão financeira, pois existe muito dinheiro disponível para investir em renováveis. Isso requer decisão política, que será discutida na próxima COP e nos anos seguintes”, afirma.

O executivo vem ao Brasil para o Brazil Windpower, principal evento do setor que ocorre nesta semana, e conta que parte do trabalho tem sido convencer os governos a acelerar investimentos em energia eólica em terra e no mar. “Isso tem sido uma jornada lenta. 80% do mundo depende de combustíveis fósseis se você olhar o mix de energia”, diz. “Contudo, nos últimos seis meses, desde a invasão da Ucrânia, a independência energética está na agenda. Temos visto uma enorme corrida de novos níveis de ambições para aumentar drasticamente as renováveis, dos EUA, Europa, de solar e eólica, seja ‘onshore’ ou ‘offshore’.”

O Brasil é o sexto no ranking mundial de energia eólica em terra, somando 22 gigawatts (GW) de capacidade instalada, atrás de China, EUA, Alemanha, Índia e Espanha. Na última COP, em 2021 na Escócia, o país teve atuação apagada e o presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi ao encontro.

A ausência do chefe de Estado brasileiro no evento do clima fez com que governadores e empresários assumissem o protagonismo numa tentativa de apresentar ao mundo as boas ações do Brasil.

Morten avalia que o país é um caso em que os investidores têm confiança para investir. Porém, a decisão da americana GE Renewable Energy de suspender a produção de novas turbinas eólicas no Brasil levantou o temor de uma possível escassez de máquinas e aumentos de preços no setor.

O grande desafio do executivo é convencer os líderes negacionistas a abandonarem os combustíveis fósseis e se abrirem para a força dos ventos. Na lista estão Daniel Ortega, na Nicarágua; López Obrador, do México; e o ditador Alexander Lukashenko, de Belaru. Por aqui, o governo brasileiro diz que estimula a fonte, mas subsidia o carvão e projetos no mar aguardam regulamentação da União.

“Teremos reuniões cara a cara para propor soluções específicas. Nós da indústria temos o conhecimento do que está acontecendo. Isso os legisladores muitas vezes não têm”, frisa.

Se o mundo migra para uma energia de custo marginal zero e não faltam recursos nem tecnologia específica para tanto, a pressão inflacionária e o desarranjo das cadeias de suprimento faz a balança pender para o lado oposto.

O executivo reconhece que os fabricantes de turbinas e fornecedores de matérias-primas estão sofrendo, o que, segundo ele, se deve a falta de clareza no pipeline de projetos.

Acelerar o incremento de capacidade instalada passaria pela simplificação do licenciamento dos projetos. “É algo que precisamos fazer: diminuir o tempo de permissão, reduzir o tempo de aprovação de um projeto. A boa notícia é que é algo fácil de fazer. Temos a tecnologia, o dinheiro, não precisamos de subsídios, o que precisamos é arrumar as barreiras que estão no nosso caminho”, afirma.

A questão é que flexibilizar o processo de licenciamento costuma ser complicado. Já sobre os incentivos, falta combinar com o setor brasileiro. A fonte cresceu tendo o Estado como o indutor de uma política energética baseada em subsídios. Tanto que a Abeeólica, associação que representa o setor, tentou prorrogar por 24 meses os subsídios a projetos de energias renováveis com desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição.

Muitos de nós vivenciamos o regime militar. Importante lembrar que foi um golpe de Estado, no sentido de destituir um presidente que exercia o poder de forma legítima, com respeito ao Congresso e ao Judiciário (apesar das dificuldades políticas e paralisia decisória). O movimento que levou ao regime de 1964 foi progressivamente se radicalizando, “devorando” os liberais (que se agrupavam na antiga UDN) e muitos dos conservadores do antigo PSD, culminando no regime de exceção do AI-5 de dezembro de 1968, cujo objetivo imediato era esmagar a oposição civil plasmada na Frente Ampla.

A partir de então, o regime muda de feição, assim como seus métodos, com violações sistemáticas dos direitos fundamentais. A oposição se fragmenta, alguns empunham armas, mas a maioria enxerga apenas desespero nessa alternativa. O regime obtém uma legitimidade estreita alicerçada no “milagre” econômico (1968-1973), mas a oposição agrupada no MDB consegue se recompor e vence as eleições de 1974. A saída foi uma abertura “lenta, gradual e segura”, ameaçada nos idos de 1977 por uma tentativa encabeçada pelo então ministro do Exército e elementos mais radicais da caserna de um golpe dentro do golpe. Não fosse frustrada, teríamos um banho de sangue.

Por que essa longa introdução? Cinco generais se sucederam no poder, além da junta que governou com a doença do general Costa e Silva. Nenhum se caracterizou por culto à personalidade. Tínhamos, sim, um regime de força; não tínhamos uma autocracia, o governo do “homem forte” com poder ilimitado, muito menos de um “mito”. Ao final de um mandato, ia-se para casa. Havia um elemento não só de impessoalidade, mas de institucionalidade no regime.

Talvez pela primeira vez o país abra as portas não apenas a um governo iliberal, mas a um governante que ambiciona poder incontrastável: manda quem pode; obedece quem tem juízo. Não enxergo um Congresso que queira oferecer resistência a propostas que enfraqueçam o regime democrático, ao sistema de freios e contrapesos.

Alguns não o farão por lealdade absoluta, até porque “traições” custam eleições. Outros porque creem que o país necessite de um governo forte, que levará adiante um ideário dito conservador a qualquer custo. Talvez a maioria porque enxerga a política como acesso e controle de recursos do Estado; e apoiando o Executivo serão premiados. Haverá oposição; mas será silenciada no voto, por minoritária.

Sem resistência do Congresso, ampliar o número de ministros do STF, enfraquecer as instituições, avançar numa agenda que culmine na possibilidade de reeleições sucessivas é o mais provável. Reeleito com forte apoio de amplas camadas da população, com controle do Congresso e dos tribunais superiores, mas sem necessariamente colocar na ilegalidade partidos políticos ou censurar a mídia tradicional, o sistema político operará o país no limbo de uma autocracia. Talvez não muito diferente da Hungria, mas sem uma União Europeia como contrapeso jurisdicional. Talvez um pouco mais violento, se a oposição se insurgir nas ruas. E certamente mais isolado internacionalmente, “pária” sem orgulho. Nada disso está ainda escrito.

Nunca o voto foi tão importante. Certamente, nunca na minha geração.

*Cláudio Frischtak é economista

Cbic, Aneor e Sinicon entram com ação para obrigar órgão federal a criar uma metodologia de recomposição dos contratos impactados pela inflação

O setor de construção pesada acionou a Justiça contra o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para tentar obter o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos impactados pela inflação de insumos nos últimos anos.

A ação foi movida por três entidades: a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a Aneor (associação das empresas de obras rodoviárias) e o Sinicon (sindicato da construção pesada que reúne grandes empreiteiras, como OEC e Andrade Gutierrez).

As entidades pedem que seja aberta uma audiência de conciliação com o Dnit. Caso ainda assim a questão não se resolva, há um pedido de liminar para exigir que o órgão federal elabore uma metodologia para o reequilíbrio completo dos contratos.

A ideia é, dessa forma, destravar os pleitos feitos pelas construtoras impactadas pela inflação de insumos. A ação destaca a necessidade de recomposição dos preços para além do asfalto, incluindo também outros insumos como o aço, o concreto, peças, equipamentos, entre outros itens “de grande representatividade nas planilhas de preço dos contratos”.

Hoje, uma reclamação das empresas é que, mesmo que um desequilíbrio seja reconhecido, a recomposição não sai do papel porque o cálculo dos valores a serem ressarcidos não avança.

Procurado, o Dnit afirma que reconhece o direito ao reequilíbrio das empresas pelo impacto da pandemia. Porém, o órgão destaca que “não é possível afirmar que existe relação direta entre a alta nos preços e o desequilíbrio de certo contrato administrativo. Um eventual desequilíbrio deve ser demonstrado pelo contratado durante a execução contratual, sendo necessário avaliar o preço de todos os insumos previstos em contrato”, diz, em nota. O departamento também afirma que “vem avaliando caso a caso as solicitações”.

Segundo o advogado Fernando Vernalha, do escritório Vernalha Pereira, que representa as construtoras, a ação judicial foi motivada pela urgência por parte das companhias. “Grande parte das empresas está sofrendo no dia a dia dos contratos desde o começo da pandemia. O Dnit alega que nos últimos meses a inflação desacelerou [e por isso não haveria justificativa para tutela de urgência], mas os desequilíbrios vêm de muito antes”, diz.

A discussão sobre reequilíbrios contratuais com o Dnit não é recente. Em 2018, as construtoras entraram na Justiça para obrigar o órgão a preparar uma metodologia de recomposição dos preços - à época afetados pela nova política da Petrobras, que levou à disparada no valor do asfalto.

A norma foi elaborada, porém, as construtoras afirmam que esta não pode ser aplicada aos reequilíbrios referentes à pandemia, já que agora há uma gama muito maior de insumos que sofreram altas de preços anormais.

Para além das disputas judiciais travadas com o Dnit, o setor de construção tem como principal objetivo tentar alterar a legislação, que hoje impede o reajuste dos contratos em um prazo inferior a 12 meses, afirma José Carlos Martins, presidente da Cbic.

“Quando a empresa apresenta proposta [na licitação] não pode incluir um preço para riscos futuros de inflação. Então, nessas situações, a empresa não consegue absorver o impacto”, diz. Uma proposta, segundo ele, seria criar uma fórmula simplificada de reajuste antecipado e, caso depois se constatem erros no cálculo, estes seriam corrigidos no reajuste anual. “Porém, essa ideia sempre foi negada pelo tribunal de contas.”

Caso sejam investidos R$ 893,3 bilhões em serviços de saneamento básico nos próximos 12 anos, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro pode ter um acréscimo de R$ 1,4 trilhão nesse período, um aumento de 2,7% no PIB. Os dados são de um estudo inédito produzido pela Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto), disponível neste link.

O valor de investimentos na ordem de R$ 900 bilhões é uma estimativa definida pela associação para que haja a viabilidade de universalização dos serviços de saneamento até o ano de 2033.

Os recursos impactam outros setores da seguinte maneira: os investimentos na construção civil seria de R$ 606,6 bilhões em 12 anos; na indústria de tubulações o valor chegaria a R$ 178,2 bilhões; no setor de máquinas e equipamentos mecânicos, a R$ 74,6 bilhões; entre outros.

No entanto, o levantamento destaca que do total é preciso aportar R$ 308 bilhões nos próximos quatro anos para manter a meta. Ou seja, esse valor precisaria ser investido durante o próximo mandato presidencial.

Os dois candidatos à Presidência que concorrem ao segundo turno das eleições, o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já falaram que pretendem continuar as concessões na área do saneamento.

De acordo com as estimativas da Abcon, os R$ 308 bilhões permitiriam que, em 2026, 91% da população brasileira tenham acesso à água tratada e 71% contem com coleta e tratamento de esgoto.

Atualmente no Brasil, 35 milhões de pessoas não têm cobertura de abastecimento de água e quase 100 milhões não têm acesso aos serviços de esgotamento sanitário. Com o novo marco, o objetivo é que toda a população possa usufruir dos dois serviços até 2033.

Hoje a carteira do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de previsão de investimentos via leilões e PPPs (parcerias público-privadas) de saneamento para os próximos quatro anos não contempla todo o valor necessário para cobrir a previsão da associação.

Além disso, Ilana Ferreira, superintendente técnica da Abcon, explicou que não é possível fazer a conta somando os investimentos públicos e privados. “A gente precisaria da informação do que vai ser investido nos contratos que estão vigentes, porque esses R$ 308 bilhões não são só novos projetos”.

“Como teve a comprovação da capacidade e as companhias estaduais representam a maior parte do mercado, elas comprovaram esses investimentos. Mas esse número não está público, então a gente ainda não consegue fazer o cruzamento total”, completou.

Entretanto, a superintendente técnica disse que é possível completar os investimentos com os projetos privados se houver “interesse do poder público em dar continuidade” aos atuais projetos e também em “estruturar novos projetos para expandir a carteira”.

Embora os investimentos possam ser públicos e privados, a superintendente técnica da Abcon afirmou que os maiores aportes devem ser privados devido às limitações de orçamento do poder público.

Ela disse também que há demanda e a possibilidade para que sejam feitos investimentos por parte da iniciativa privada. Como exemplo, ela citou o leilão de PPPs de saneamento no Ceará que foi decidido nos lances a viva-voz no final do mês passado.

Os dados do Panorama do Saneamento da Abcon mostram que em 2019 a participação privada no total dos investimentos em saneamento foi estimada em quase um terço. As empresas privadas operam em 7% dos municípios brasileiros.

Thaís Marçal, Secretária-geral da Comissão de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB. Presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ. Coordenadora Acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OABRJ. Advogada

Radamés Casseb, CEO da AEGEA

Os mais de 10 anos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) traz diversos significados e desafios para a realidade brasileira.

Não pairam dúvidas que a edição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) implicou em interações significativas com o novo diploma legal.

De maneira não direta, há que se consignar que o novo marco regulatório de saneamento é capaz de imprimir novos desafios e possibilidades em matéria de acesso à informação no Brasil.

Em primeiro lugar, o acesso à dados para planejamento de políticas públicas para universalização do saneamento até 2033 é imprescindível. A transparência passiva, ou seja, quando solicitada a informação tem a mesma importância da transparência ativa, ou seja, o nível de disponibilização de informações ao público.

Diversas são as iniciativas de cooperação interinstitucionais para instituição de plataformas colaborativas para catalogar informações. A título exemplificativo, vale mencionar o MP em Mapas, projeto capitaneado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com vistas a possibilitar acesso às informações de esgotamento sanitário.

O ciclo PDCA (planejamento, desenvolvimento, checagem e ação) de políticas públicas é muito próximo ao fluxo organizacional das instituições privadas, com um adendo fundamental: sem o acesso aos dados do poder público torna-se inócuo projetar uma realidade de metaverso descolada da realidade dos fatos. Informação é o ouro do século XXI. Em grandes concessões de saneamento, especialmente, a informação ausente ou equivocada pode causar sérios prejuízos privado, público e coletivo. Explica-se.

Privados, pois o planejamento terá como base premissas inverídicas. Público, ao passo que induzirá a erro privado, ensejado dever de reequilíbrio do contrato concessional. Coletivo, haja vista que as metas de universalização podem não ser alcançadas.

Uma forma de mitigar tais problemáticas é o incentivo ao compartilhamento dos dados entre concessionários, a fim de conferir grau de economicidade com cadastro pelo privado, bem como a ampliação da base.

A concertação tão apregoada entre os entes públicos precisa ser objeto de fomento entre privados. Para tanto, fundamental uma atuação forte do Estado possibilitando tal ação sem que haja violação das políticas de proteção de dados.

Não é admissível errar em matéria de saneamento no hoje. O passado já traz consigo máculas de décadas de atraso na universalização do acesso. O futuro depende de uma construção coletiva do presente sem os erros passado.

O Centro de Excelência para Infrastructure & Capital Projects da Deloitte, promove uma série de quatro de eventos para apresentar novas abordagens para o aumento da produtividade em infraestrutura e projetos de capital, garantindo eficiência em toda a operação.

A indústria da construção desempenha um papel importante na economia global, tendo um impacto direto no PIB e no desenvolvimento de países mundo afora. Embora seja protagonista do cenário econômico mundial, o setor ainda patina quando o assunto é produtividade, tendo o desperdício de tempo e recursos como uma das principais ameaças ao seu crescimento.

Falar de produtividade em uma cadeia complexa e multifacetada como a da construção é falar mais do que a condução eficiente dos processos. Quando consideramos a coexistência de empresas de diferentes portes, perfis de governança e níveis de maturidade tecnológica, é preciso olhar para a produtividade para além do binômio custo/produção. Com o avanço do digital e as demandas por governança ambiental, social e corporativa, outros fatores passaram a compor essa equação, tais como retenção de profissionais qualificados, atratividade do projeto para investimentos, apetite a riscos e redução de indicadores como utilização de energia, acidentes, emissões de carbono e desperdício de materiais, entre muitos outros.

Diante deste complexo cenário, a Deloitte, através de seu Centro de Excelência para Infraestrutura e Projetos de Capital, realizará o Fórum de produtividade em infraestrutura e projetos de capital, uma série de quatro de eventos que apresentará novas abordagens para o aumento da produtividade em projetos de capital, garantindo eficiência em toda a operação.

No primeiro encontro da série, em 18 de outubro, das 8h às 19h, será lançado o “Estudo de produtividade e oportunidades para a cadeia de construção”, uma iniciativa inédita no Brasil, que apresenta sob diversos ângulos os desafios em produtividade enfrentados pela cadeia de construção, a partir de seus três grandes estressores: o desafio de eficiência, a desconexão da cadeia e a capacidade de digitalização e aplicação de tecnologia e inovação para o ganho de produtividade.

Nessa oportunidade contaremos ainda com o Lançamento do Hub de Infrastructure & Capital Projects, uma iniciativa realizada entre a Deloitte em parceria com a SingularityU Brazil e Learning Village e apresentação do Programa de Engenharia e Construção 4.0 – ProEC4.0 o Núcleo de Engenharia e Construção de Sorocaba – NECSOR.

Convidamos você a rever os conceitos sobre produtividade e a lançar um olhar integrado sobre a pujante cadeia da construção no Brasil.

Data: 18 de outubro de 2022

Horário: das 8h às 19h

Local: Learning Village

Endereço: Rua Harmonia, 1250 - Vila Madalena, São Paulo

Café da manhã: das 8h às 9h

Almoço: das 12h às 13h30

Coquetel: das 17h55 às 19h

8h - 9h | Welcome coffee

9h - 9h20 | Abertura

Eduardo Raffaini, sócio-líder de I&CP da Deloitte

9h20 - 9h55 | Propósito das iniciativas do Centro de Excelência em I&CP

Eduardo Raffaini, sócio-líder de I&CP da Deloitte

9h55 - 11h05 | Lançamento do "Estudo de produtividade e oportunidades para a cadeia em construção"

Giovanni Cordeiro, diretor de Research da Deloitte

Maurício Nichtwertz, sócio de I&CP da Deloitte

Rafael Monteiro, sócio de I&CP da Deloitte

Fernanda Tauffenbach, sócia de I&CP da Deloitte

11h05 - 12h | Mesa redonda - Como alavancar a produtividade em projetos de Engenharia e Construção

Maurício Nichtwertz, sócio de I&CP da Deloitte

Ronaldo Xavier, sócio-líder da área de Financial Advisory da Deloitte Convidados em breve

12h - 13h30 |Almoço

13h30 - 14h | Lançamento do Hub de Infrastructure & Capital Projects

Eduardo Raffaini, sócio-líder de I&CP da Deloitte

Frederico Chaves, head de Novos Negócios da HSM

14h - 14h40 | Mesa Redonda - Tecnologia e Inovação na Construção

Eduardo Raffaini, sócio-líder de I&CP da Deloitte

Fernanda Tauffenbach, sócia de I&CP da Deloitte

Convidados em breve

14h40 - 15h30 | Mesa Redonda - A importância do ecossistema para alavancar a produtividade na Construção

Elias de Souza, sócio-líder da indústria de Government & Public Services da Deloitte

Alvaro Machado, chief operating officer no Learning Village & SingularityU Brazil

Convidados em breve

15h30 - 15h50 | Apresentação ProEC e NECSOR

Mauricio Godoy, coordenador do ProEC4.0 - Programa Brasileiro de Engenharia e Construção

15h50 - 16h50 | Mesa Redonda - ProEC 4.0: O futuro da Engenharia e Construção

Eduardo Raffaini, sócio-líder de I&CP da Deloitte

Joaquim Maia, presidente da ABEMI - Associação Brasileira de Engenharia Industrial

Claudio Medeiros, presidente do SINICON - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada

Paulo Ferreira, presidente do IE - Instituto de Engenharia

16h50 - 17h50 | Mesa redonda - NECSOR: Canteiro Experimental do Parque Tecnológico de Sorocaba

Danielle Ávila, coordenadora de IC&P da Deloitte

Maurício Godoy, coordenador do ProEC 4.0 - Programa Brasileiro de Engenharia e Construção

Nelson Cancellara, presidente do PTS - Parque Tecnológico de Sorocaba

Gustavo Paes, coordenador do Comitê de Engenharia e Inovação do SINICON - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada

Ricardo Kenzo, diretor do IE - Instituto de Engenharia

Diego Mendes, CEO da Trutec

17h50 - 17h55 | Encerramento

Eduardo Raffaini, sócio-líder de IC&P da Deloitte

17h45 - 19h | Coquetel

Estudantes têm até o dia 30 de outubro para se inscreverem em processo seletivo; vagas estão distribuídas em cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Bahia. A OEC é a construtora mais desejada pelos estudantes de Engenharia, segundo consultoria norte-americana.

A OEC - Engenharia e Construção acaba de abrir inscrições para seu Programa de Estágio 2023. No total, a empresa brasileira de atuação global, está oferecendo 25 vagas. As inscrições seguem até 30 de outubro. O Programa é voltado para estudantes de universidades de todo o país matriculados a partir do 3º período, em oito cursos: Engenharia, Economia, Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Tecnologia da Informação, Arquitetura e Comunicação Social em Jornalismo.

As oportunidades valem para as cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ), Curitiba (PR) e Salvador (BA). Os candidatos devem realizar suas inscrições através do site.

A escolha dos estudantes será feita a partir de critérios que fomentam a equidade de oportunidades e a diversidade. Os selecionados começarão a exercer as atividades supervisionadas em janeiro de 2023. Além da bolsa-auxílio, os estagiários terão direito a vale-refeição, vale-transporte, seguro de vida e convênios com empresas parceiras.

A cultura da OEC é o grande diferencial que torna a empresa atrativa aos novos talentos. “Oferecemos um programa de estágio maduro e a Nossa Cultura favorece um ambiente inovador, valorizando o jovem e oferecendo a ele um programa de estágio rico em desafios, aprendizados e crescimento pessoal e profissional”, explica Ludmila Lavigne, diretora de Pessoas e Planejamento na OEC.

Com quase oito décadas de história, a OEC é a empresa de construção pesada do Brasil mais desejada pelos estudantes de engenharia segundo pesquisa realizada pela consultoria norte-americana Universum (2021). Dentre as empresas listadas na pesquisa estão: Petrobras, Google, Apple e Microsoft.

Ao longo de sua história de 78 anos, a OEC foi responsável pela execução de mais de 2.900 obras de grande porte em mais de 30 países ao redor do mundo, a exemplo de usinas hidrelétricas, térmicas e nucleares, pontes, viadutos, túneis, linhas de metrô e trens urbanos, aeroportos, portos, ferrovias, refinarias, obras industriais e de mineração. Em 2021, a OEC recebeu pelo décimo ano consecutivo o Global Best Projects, prêmio concedido pela revista norte-americana ENR – Engineering News-Record, distinção considerada pelo mercado como o Oscar da engenharia mundial. Por sua atuação orientada à Sustentabilidade, desde 2014 a OEC vem recebendo o Selo Ouro do programa GHG Protocol, que reúne os inventários de emissões de gases de efeito estufa. Atualmente emprega mais de 18 mil trabalhadores de diferentes nacionalidades em mais de vinte obras espalhadas por países das Américas e da África.

A sigla ESG nunca foi tão falada como nos últimos tempos. Com os mercados cobrando cada vez mais ações de impacto social e ambiental das empresas, novas soluções propostas por startups vem surgindo nessa direção. São as chamadas ESGTechs.

Veja o exemplo da Blend Edu, que acaba de criar a plataforma Diversidade SA, que segundo a empresa é a primeira comunidade empresarial de D&I da América Latina em formato digital. O objetivo é reunir em um único espaço várias empresas comprometidas e engajadas com a diversidade, ajudando-as a criar um ambiente mais inclusivo, além de promover o benchmarking e atualização de informações entre as organizações participantes. A plataforma atualmente é composta por uma comunidade com mais de 30 empresas, entre elas Cielo, OLX Brasil, Telecine, DASA, Reserva, Porto Seguro, Gupy e Transpetro.

De acordo com Thalita Gelenske, fundadora da Blend Edu, a ideia é que as ações expostas na plataforma não se limitem apenas à teoria, mas que também sejam apresentados os resultados e as soluções na prática. “A discriminação é uma questão estrutural e que demanda uma atuação de todos os atores da sociedade, inclusive as empresas, sejam elas públicas e/ou privadas. A nossa missão com a Diversidade SA é democratizar o acesso às melhores metodologias, ferramentas e especialistas do tema por meio da tecnologia, tornando o conhecimento mais acessível para companhias de diferentes portes e regiões do Brasil”, esclarece.

Outro exemplo de ESGTech é a Meu Pé de Árvore, startup de Rondônia, que planta árvores na Amazônia para diversos clientes. A startup acabou de fechar um acordo com a cia área KLM para plantar mais de 6 mil árvores na região por meio da campanha “Km Solidário” que incentiva o ciclismo. Por ela (e com patrocínio da KLM), uma árvore é plantada a cada 25 km pedalados por clientes da empresa, sincronizados através de um aplicativo.

“Nossa intenção é ingressar no mercado de crédito de carbono no futuro”, me contou um dos investidores da empresa, Mori Alexandre. A Meu Pé de Árvore faz parte do Tambaqui Valley, comunidade de startups de Rondônia que ganhou prêmio como revelação em 2021 pelo Startup Awards da Abstartups – e possui várias startups relacionadas ao tema ambiental.

Dois projetos de lei que instituem selos ASG (Ambiental, Social e de Governança, mais conhecido pela sigla em inglês ESG) a serem concedidos pelo governo tramitam no Congresso. No Senado, há o PL 4363/2021, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), enquanto na Câmara dos Deputados foi proposto o PL 735/2022, por Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO).

Bastante semelhantes em seus conteúdos, ambas as proposições preveem que as certificações seriam concedidas pelo governo federal e as empresas teriam benefícios, como acesso facilitado ao crédito.

Análises sobre o mercado de petróleo no estado, no Brasil e no mundo são o destaque da 7ª Edição do Anuário do Petróleo no Rio, lançada pela Firjan SENAI SESI, em 11/08, na sede da federação. A publicação de 2022 conta com uma novidade, o Caderno Especial sobre Transição Energética, que apresenta diferentes visões de mercado. O Anuário recebeu contribuições da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP).  

“O encontro de hoje tem como pano de fundo nosso olhar para o futuro e o que deixaremos de legado para a sociedade. Não podemos nos furtar de abordar os riscos de abastecimento e os impactos logísticos da globalização, frente aos últimos acontecimentos no mundo, que ainda trazem incertezas quanto ao suprimento de insumos básicos para a economia. A crescente preocupação com a pauta de descarbonização e o aquecimento do nosso planeta são temas essenciais. E a verdade é que um futuro descarbonizado não é um futuro sem petróleo”, enfatizou Luiz Césio Caetano, presidente em exercício da Firjan, na abertura do evento.

O Anuário mostra que há expectativa de mais de US$ 60 bilhões em investimentos no Rio nos próximos anos, a maior parte concentrada no desenvolvimento de reservas de petróleo em mar. A produção no pré-sal fluminense já se aproxima dos 2 milhões de barris por dia, enquanto projetos de revitalização e a entrada de novas empresas operadoras nos campos maduros no Norte Fluminense oferecem boas perspectivas para a produção no pós-sal. O Rio, que hoje está registrando aumento da sua produção, volta a representar mais de 80% da produção nacional e deve continuar como principal expoente desse mercado, de acordo com Caetano.

“Nas nossas veias, corre o óleo do nosso petróleo. A economia do Rio está fundamentada no óleo que vem do mar para cá. A produção estadual cresceu exponencialmente, devido aos investimentos em tecnologia e inovação feitos pela indústria nacional e a internacional. Hoje, a produção nacional é de cerca de 3 milhões de bpd. A Petrobras sempre foi a grande direcionadora desse mercado e a abertura é benéfica, traz mais contratos, mais receita e mais empregos”, analisou Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan e diretora da ONIP.

Fernando Montera, coordenador de Conteúdo Estratégico de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, apresentou os principais números do petróleo do Rio: “Se fosse um país, o estado seria o 10º maior produtor do mundo! O Brasil se consolida como o 9º produtor mundial. Apenas o Rio de Janeiro (+130 mil bpd) e Alagoas (+400 bpd) tiveram aumento da produção no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período em 2021. Após três anos de queda consecutiva, reservas provadas aumentaram em 2021 no Brasil e no Rio. No nosso estado, o crescimento foi de 13% em relação a 2020”.

Mais de 50% da mão-de-obra empregada exclusivamente para atendimento ao mercado de petróleo (operação E&P e fornecedores) está localizada no Rio de Janeiro. O estado apresenta o maior índice de produtividade por trabalhador na produção de petróleo: 12 empregados na E&P para cada mil barris produzidos por dia; enquanto no restante do Brasil são demandados 44, destacou Montera. A edição atual do Anuário traz os dados de forma dinâmica e interativa.

Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral da ANP, destacou o protagonismo da produção de petróleo e gás no Brasil: “Temos perspectiva de figurar entre os cinco maiores produtores de petróleo até 2030 – 46% da energia primária do Brasil vem de O&G. A produção do país continuará crescendo e deve atingir 5,2 milhões de bpd em 2031”.

O papel do petróleo na transição energética foi detalhado por Heloisa Borges, diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE. “A condição privilegiada do país no processo de transição energética e o aproveitamento dos recursos petrolíferos no Brasil e Rio exigirá ações de sustentabilidade pelo lado das empresas de O&G e direcionamento de políticas públicas”, ressalta.

Já para Roberto Ardenghy, presidente do IBP, a geologia é a base de tudo. “Se há petróleo, tudo mais depende de nós, empresas e governos. O setor é regulado e a lei de petróleo é favorável. A produção de petróleo será cada vez mais descarbonizada. A indústria, como a Petrobras, está preparada para isso”.

Na próxima semana, de 9 a 11 de agosto, o Concrete Show, evento da cadeia construtiva, abre as portas no São Paulo Expo, na capital paulista, para receber os profissionais ligados à cadeia da construção. Após dois anos, o evento volta ao modelo presencial com a tradicional feira de negócios e uma programação de conteúdo com especialistas que são referências na área de construção civil no Brasil e na América Latina.

O evento, que está na sua 13ª edição, pretende ser um reflexo do cenário atual do setor de construção, com diversas atrações na feira de negócios que mostram quais são as novidades em produtos e equipamentos e as tendências em sistemas construtivos que estão ganhando força nos canteiros de obra do país.

Uma das atrações exclusivas é a ‘Mega Demo Paredes de Concretos’, em que será possível ver o passo-a-passo de como funciona o sistema construtivo com uma demonstração prática da construção de uma parede de concreto. Neste espaço, estarão em exposição os produtos e materiais usados na parede de concreto fornecidos pelas empresas: ArcelorMittal (produtora de aço), Coplas (espaçadores), Ambar (instalações elétricas e climatização), AGF (desmoldante), Construlimpee (empreiteira), Polimix (concreto), Protec (argamassa) e Forsa (sistema de formas).

O diretor presidente da AGF Química, Sérgio Fonseca, explica a importância do sistema Paredes de Concreto para a construção brasileira.“O sistema de parede de concreto é composto por inúmeras empresas, sendo construtoras e fornecedores que trabalham insistentemente em prol das melhorias contínuas e do desenvolvimento sustentável”, diz ele. Para o engenheiro e head das Operações Polar da marca Ambar, Francisco Franciulli, a parede de concreto aparece como “a tecnologia construtiva capaz de inverter a lógica de baixa produtividade da construção civil brasileira”.

Outro destaque que deve chamar a atenção na área da feira de negócios do Concrete Show é um projeto especial com uma impressora 3D de concreto, que será apresentado no estande da 4Constru Holding. Empresa “guarda-chuva” de startups voltadas à construção civil, hoje engloba as subsidiárias 4Constru Wood, construtech responsável por desenvolver um sistema de construção modular em madeira, a 4Constru Agro, construtora e incorporadora voltada a atender o mercado do agronegócio brasileiro com a construção de obras de grande porte e a 4Constru 3D Printing, construtech voltada ao desenvolvimento e emprego da tecnologia de manufatura aditiva de argamassa para atender ao setor da construção civil, oferecendo às construtoras e incorporadoras, por meio de seus franqueados, serviços de impressão 3D de obras civis.

No Concrete Show, a 4Constru apresenta o ciclo completo da impressão 3D, que é composto desde a mini usina para a estrutura da argamassa, sistema de bombeamento e a impressão em si. A empresa aproveita o evento para fazer três lançamentos que, segundo o CEO da empresa, Fernando Grim, têm alta demanda do setor: bombas de concreto projetoras de argamassa de pequeno porte, as mini usinas de concretos e impressoras 3D de concreto. "Vamos mostrar nossas soluções de impressão 3D do concreto, evidenciando as vantagens quanto ao ganho de eficiência e redução de resíduos e agilidade diretamente associadas à dinâmica do canteiro de obras", comentou.

Também na área de exposição será montada a ‘Arena 120 Ideias’ que reunirá em um só espaço sessões de 30 minutos cada, com apresentações sobre inovações em tecnologia e novos produtos em dois palcos simultâneos. A lista de marcas confirmadas inclui a ArcelorMittal, que é patrocinadora exclusiva da ‘Arena 120 Ideias’, e a Quartzolit, DOW e Wacker Química, que são patrocinadoras do Concrete Show. Além de outras marcas importantes do segmento de construção civil, como a Caterpillar, Aditibras, Concrefiber, GCP Applied Technologies, Aditive Sua Obra, AGF Química, Ibratin, ARXX - Bauen Capital, SENAI, Penetron, EVHX, MF Artefatos, SH Formas, Bit United, EME e Mútua.

Com mais de 300 marcas já confirmadas para o evento, o Concrete Show será uma ampla vitrine de produtos, equipamentos e serviços para a cadeia produtiva da construção. A Liebherr, oferecedora do evento, empresa alemã fabricante de betoneiras, por exemplo, apresentará, pela primeira vez em uma feira de negócios, a Betoneira HTM versão Lightweight. Segundo a empresa, o desenvolvimento do equipamento atende às novas demandas do mercado de concreto, permitindo a redução no peso da betoneira e aumentando a capacidade de carga líquida transportada, dentro dos limites nominais do equipamento e respeitando a lei da balança.

Além das atrações na feira de negócios, o evento proporciona o debate de ideias, a troca de experiências e a atualização profissional técnica com uma grade de conteúdo exclusiva. O “Construindo o Conhecimento” traz uma série de palestras, congressos e seminários exclusivos direcionados para profissionais do setor.

O conteúdo foi pensado para atender diferentes interesses do público do evento, com a participação de grandes nomes do setor que atuam no Brasil e na América Latina. O ‘Construindo o Conhecimento’ foi idealizado em parceria com as principais entidades ligadas à construção civil e à cadeia do concreto. As inscrições para participar podem ser realizadas no link: https://www.concreteshow.com.br/pt/CONSTRUINDO-CONHECIMENTO.html

Líder do ranking de construtoras brasileiras em Inovação, a Andrade Gutierrez (AG) ganhou, no dia 26/07, o Prêmio Valor Inovação Brasil 2022, oferecido pelo Valor Econômico em parceria com a Strategy& – consultoria estratégica da PwC. Neste ano, o levantamento foi pautado pelo tema “5G e a revolução nos modelos de negócio” e analisou empresas de referência no mercado em 25 setores diferentes. Pelo segundo ano consecutivo, totalizando três premiações (2019, 2021 e 2022), a AG foi reconhecida pela sua expertise técnica, que tem encontrado na Inovação formas de se fortalecer com o uso de soluções e tecnologias da Engenharia 4.0, como o BIM (Building Information Modeling).   

“A Inovação é um dos pilares da nossa estratégia juntamente com a Excelência Operacional, Engenharia de Valor e Compliance, formando assim os alicerces da nossa companhia, que se reinventa a cada dia, buscando fomentar e incentivar o ecossistema de inovação no nosso setor, além de promover a mudança e o fortalecimento da Engenharia do Brasil”, destaca João Martins, presidente da Andrade Gutierrez Engenharia.   

Impulsionada pela transformação digital, a empresa está otimista com a aplicação do 5G nos canteiros de obras e acredita que a novidade vai abrir caminhos para o melhor aproveitamento de diversas tecnologias, inclusive as já utilizadas em campo, como drones para o levantamento topográfico, operação de veículos não tripulados, além de aplicativos e software de gestão logística. “A conectividade com equipamentos, materiais e pessoas trará dados e estatísticas em tempo real que serão úteis na redução de custo das obras, aumento de produtividade e tomada de decisões, tornando a nossa indústria muito mais automatizada, conectada e monitorada”, ressalta Martins.

Pioneira na implementação da Inovação Aberta (Open Innovation) no setor, a AG criou, em 2018, a primeira aceleradora de Construtech do Brasil: o Vetor AG. “Dessa forma, inserimos nossa companhia no ecossistema de inovação, trazendo soluções inovadoras para dentro da empresa”, explica o Gerente de Inovação, André Medina. O programa ultrapassou mil conexões recentemente e, até o final deste ano, vai abrir seleção para o seu 5º ciclo. Em 2021, foram selecionadas oito startups para atender diversos desafios da Engenharia 4.0 nas obras em execução pela AG e na área corporativa da empresa, incluindo análises preditivas de riscos por meio da tecnologia, automação e gestão remota das construções, soluções inovadoras com práticas sustentáveis, dentre outros.

“Além disso, estimulamos a colaboração e troca de informações entre diferentes áreas e obras da empresa, gerando aprendizados sobre melhorias e inovações aplicadas. As inovações criadas internamente são compartilhadas com os nossos parceiros, ampliando o ambiente de colaboração e alavancando a nossa Engenharia. Isso só é possível porque a estrutura da empresa e alta gestão facilita a comunicação entre os diversos níveis hierárquicos e reconhece os profissionais pelas suas iniciativas. Assim, fomentamos a inovação em toda nossa cadeia de valor, impactando clientes, fornecedores e parceiros”, continua Medina.   

Ao longo dos últimos anos, a AG tem promovido a digitalização da sua cadeia de valor, tornando a sua engenharia mais digital, como explica o Diretor de Planejamento Empresarial, Excelência Operacional e Inovação da companhia, Guilherme Pinto. “Elevamos a AG ao mesmo patamar de outras indústrias que já fizeram esse movimento migratório para a indústria 4.0. Somos pioneiros no desenvolvimento da Engenharia 4.0, ao aplicarmos as soluções do Vetor AG para potencializar as metodologias da Excelência Operacional e BIM, oferecendo um produto inovador e único no mercado. Além disso, estamos digitalizamos toda cadeia de valor de Gestão de Contratos desde o processo de geração de Relatórios Diários de Obra (RDO) até a assinatura digital”, comenta.  

O uso do BIM tem contribuído para que a empresa supere grandes desafios do setor, como, por exemplo, em projetos com modelo de contrato EPC (Engineering, Procurement and Construction), que, geralmente, demandam um gasto elevado de horas na busca por informações. A digitalização e integração destas ao modelo digital 3D possibilita o alinhamento e planejamento das atividades desde o início do projeto. A tecnologia permite que os clientes acompanhem todas as etapas da obra em tempo real, facilitando a comunicação entre as partes envolvidas, além de proporcionar mais assertividade quanto à utilização de recursos, promovendo a otimização dos resultados, produtividade e cumprimento dos prazos.  

O BIM está presente em diversos projetos em execução pela AG atualmente, como usinas termelétricas, ferrovias, complexos solares e demais obras estratégicas para o desenvolvimento da infraestrutura, energia, óleo e gás e mobilidade urbana, nacionais e internacionais. Seu uso está incorporado às rotinas de Excelência Operacional da companhia, fundamentadas em um sistema de gestão sólido e robusto, referência no mercado: o Sistema AG de Excelência (SAGE).

Reconhecida por oferecer as melhores soluções de Engenharia para cada desafio proposto pelo mercado, a AG tem a expertise de desenvolver soluções tecnológicas ou fazer parcerias com empresas inovadoras - através da inovação aberta - atendendo às especificidades de cada projeto, além de potencializar tecnologias já existentes. É o caso do 4.ZERO: novo caminhão não tripulado, desenvolvido em parceria com a Volvo e a ACR Brasil, que pode ser operado remotamente dentro de uma distância de até 2km, com a tecnologia mais precisa, segura e confiável do mercado.

A operação remota é possível por meio de um rádio controle com acionamento por joystick, que se comunica rapidamente com toda a mecânica integrada ao caminhão. Além disso, o controlador conta com um cockpit completo, instalado fora da área de operação, composto por telas e sistemas de som de última geração que transmitem imagens, alertas e sinais luminosos, sonoros e de vibração da operação. A tecnologia é ideal para empreendimentos de mineração e construção pesada.

Ao longo de 73 anos de tradição e presente nas maiores obras de engenharia do País, a AG acumula os principais prêmios, certificações e reconhecimentos do mercado nas áreas de Inovação, Transformação Digital e Compliance do setor, que ressaltam a cultura da empresa baseada na ética e transparência, promovendo entregas de projetos de alta performance com Excelência.

“Da mesma forma que foi criada uma cultura de segurança nas últimas décadas, é preciso criar uma jornada de produtividade, pensada durante todas as etapas de um evento”. Foi com essa afirmação que Carlos Caldas, professor do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetônica e Ambiental da Universidade do Texas, em Austin, encerrou sua apresentação no Seminário de Produtividade em Obras, realizado pela Tenenge Engenharia na manhã de hoje (28/07), no Senai-Cimatec 3, em Salvador.

Questionado sobre o nível de produtividade do Brasil em comparação com outros países desenvolvidos, o especialista foi taxativo que as principais oportunidades estão na característica da mão de obra e no planejamento integrado.

“É muito difícil comparar produtividade de país para país, mas arrisco dizer que a produtividade no Brasil é mais baixa se comparada com as melhores práticas mundiais. A característica de nossa mão de obra é menos multitarefa. Além disso, em geral, temos mais trabalhadores atuando em nossos canteiros do que nas obras observadas em pesquisas que realizamos nos EUA e Singapura”, revelou Caldas.

Outro mantra defendido pelo professor é que a observação dos canteiros é tarefa fundamental para o aumento da produtividade. “É preciso identificar oportunidades de melhoria e agir. Para isso, é fundamental mais integração entre contratante e contratada no planejamento das obras, desde o início até sua fase de execução. É preciso desenvolver e acompanhar métricas, garantindo mais coordenação e comunicação no nível dos processos, e isso não envolve grandes custos”, sentenciou o especialista, que é membro do Conselho da Associação Internacional de Automação e Robótica na Construção.

Melhores práticas

A programação do Seminário foi aberta por José Vinícius Vieira, da Tenenge Engenharia, que falou sobre “Saúde, Segurança e Meio Ambiente”. Em sua fala, Vieira ressaltou que existe uma correlação muito grande entre a produtividade de uma empresa e a Segurança do Trabalho.

“Quanto mais seguro é um ambiente, menor é o número de acidentes, de doenças ocupacionais, de perdas materiais e também de problemas com clientes e órgãos de fiscalização de saúde, segurança e meio ambiente. Consequentemente, diminuímos os riscos de afastamentos, gastos com empregados licenciados, embargos e substituição de máquinas e equipamentos”, resumiu.

Alejandro Castaño, diretor de Contratos da Tenenge Engenharia, abordou o aspecto humano na produtividade, além de exemplos de processos e ferramentas disponibilizados pelo CII – Construction Industry Institute, entidade baseada na Universidade do Texas (EUA).

“Tempo de ‘mão na ferramenta’ não adianta nada sem qualidade e planejamento. Em resumo, produtividade serve para reduzir prazo e custo de uma obra e, para isso, é preciso qualidade”, afirmou Castaño.

Na sequência, Luis Mario Cunha Garcia Chavez, responsável pela área Corporativa de Confiabilidade e Estratégia de Manutenção da Braskem, falou sobre “Melhoria da Produtividade”.

Chavez falou sobre a visão da Braskem no tema da produtividade na manutenção, lastreada em quatro pilares: manutenção de rotina, paradas de manutenção, novas tecnologias e pessoas. “Nossa visão está construída em contratos de longo prazo baseados em desempenho, apoiados em soluções digitais, padrões e procedimentos”, revelou o executivo da Braskem.

Durante sua palestra, Chavez compartilhou as novas tecnologias implantadas em 2021 e as que estão em implantação em 2022 pela companhia, a exemplo de robôs para inspeção de linhas enterradas, disponível em carro autônomo, ou drones que acompanham limpezas de tanques. “São muitas as tecnologias e soluções digitais que podemos utilizar em prol da produtividade e da segurança”, concluiu.

O Seminário de Produtividade foi encerrado com a palestra sobre “Indústria 4.0”, realizada por Herman Lepikson, Pesquisador Líder do Instituto Senai de Inovação em Logística e Automação da Produção e Professor Titular no Centro Universitário Senai-Cimatec. As mudanças de paradigmas na sociedade digital nortearam a abordagem feita pelo professor. “O mundo está explodindo e nossa indústria precisa se ver dentro disso”, testificou o engenheiro mecânico.

O desafio da atração e qualificação da mão de obra foi classificado por Herman como estratégico para a nova era que chamou de “manufatura digital integrada”. “Precisamos ajustar o pensamento de ‘mão de obra para mente de obra’. Além disso, é fundamental absorver as novas tecnologias, caso contrário, seremos sempre reféns das novas invenções”, garantiu.  

Todo o conteúdo do evento está disponível nos canais da Tenenge nas redes sociais. Há poucos dias, a OEC lançou um podcast sobre engenharia e inovação nas plataformas Spotify e Youtube. O conteúdo é insumo importante para estudantes e profissionais das engenharias e áreas afins.