União corta repasses em saneamento e tenta incentivar licitação de serviço

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União corta repasses em saneamento e tenta incentivar licitação de serviço

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Publicado por Valor Econômico em LICITAÇÕES · 5 Maio 2022
Servidora pública desde 2009, com passagens pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, Verônica Sánchez foi uma das principais formuladoras da proposta original de novo marco regulatório do saneamento básico quando esteve na assessoria especial da Casa Civil (gestão Michel Temer).

Ela foi nomeada oficialmente para o comando da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) há três semanas, com mandato até janeiro de 2026, mas a cerimônia de posse ocorreu apenas ontem. Outros três diretores foram empossados.

Após a primeira leva de leilões no saneamento, com R$ 47 bilhões em aportes contratados e cerca de R$ 30 bilhões em outorga arrecadada, Verônica acredita que vem aí uma segunda rodada de grandes investimentos privados. Isso porque acaba de ser concluída a peneira nas companhias de água e esgoto que têm ou não condições financeiras de cumprir com a exigência legal de universalização dos serviços até 2033.

Até o fim do ano passado, todas as estatais com contratos em andamento tinham que enviar documentos para comprovação de capacidade econômica-financeira necessária para fazer frente a esses investimentos. Sete companhias estaduais - no Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Roraima - já haviam ignorado esse prazo e deixado de mandar a documentação. Com isso, seus contratos tornaram-se irregulares.

A esse grupo se somou mais uma lista de empresas que não passaram pelo crivo dos órgãos reguladores subnacionais: Água de Serra do Ramalho (BA), a Caerd em Ji-Paraná (RO) e a Copanor (que atua em todo o norte e nordeste de Minas Gerais). Outras operadoras públicas, como a Embasa em Salvador e a Cagepa em João Pessoa, já vinham prestando serviços sem contrato nessas localidades e estão em situação totalmente irregular.

Para a nova presidente da ANA, um dos grandes desafios de agora em diante será fazer com que os municípios - titulares dos serviços de saneamento - promovam a licitação das operações. Para incentivar que isso ocorra, já entrou em vigência uma regra importante do novo marco legal. Quem estiver em desatendimento à lei já não tem mais acesso a recursos da União (Ministério do Desenvolvimento Regional, Funasa, FGTS) ou a financiamento federal (via BNDES, Caixa, bancos regionais).

Os municípios têm autonomia para licitar individualmente as concessões de saneamento, mas essa escolha deixaria as prefeituras ainda sem acesso aos recursos federais. Para que repasses e financiamento sejam normalizados, elas precisam aderir aos blocos regionalizados. Cabe aos Estados desenhar áreas de concessão. A União pode sugerir blocos, mas Estados e municípios não têm que aceitá-los.

A agência, observa Verônica, também está abrindo conversas com o Ministério Público Federal a fim de abastecer o órgão de controle com informações sobre localidades que estão descumprindo a lei. É uma forma, diz, de pressionar os gestores a adequar os serviços de água e esgoto ao novo marco.

Ela pediu ainda, ao Ministério da Economia, a abertura de concurso para 101 vagas na ANA a fim de reforçar o time responsável por saneamento. A agência atua, porém, apenas com normas de referência no setor. A regulação cabe a 89 reguladores estaduais, municipais ou intermunicipais.



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