Novo pedido no TCU eleva apreensão sobre venda da Eletrobras

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Novo pedido no TCU eleva apreensão sobre venda da Eletrobras

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Publicado por Valor Econômico em ECONOMIA · 4 Maio 2022
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, que interrompeu o julgamento da privatização da Eletrobras com pedido de vista do processo, solicitou mais detalhamento dos estudos e informações sobre o suposto conflito de interesse na contratação de uma consultoria. O ofício, ao qual o Valor teve acesso, define o prazo de cinco dias para resposta da estatal.

O questionamento volta a gerar nova apreensão no governo e na Eletrobras, com interesse de enviar o quanto antes a resposta para não dar margem para novo atraso da análise a pretexto de falta de informações consistentes para embasar a decisão.

O julgamento deve ser retomado no dia 18. A data frustrou o mercado, que considera ideal realizar a operação até 13 de maio, para aproveitar o calendário de aquisições por parte de investidores estrangeiros e a distância dos riscos do período eleitoral.

O ofício solicita informações sobre parcelas do empréstimo compulsório de energia criado por lei em 1972. Ele questiona os valores e se tais parcelas foram usadas no projeto da hidrelétrica de Itaipu Binacional ou no sistema de transmissão da usina.

Uma fonte que acompanha o tema disse ao Valor que a preocupação do ministro é com o processo de segregação de Itaipu da holding Eletrobras. A falta de detalhamento não seria um problema para a privatização em si, mas gera incerteza sobre uma eventual dívida que poderá ser cobrada da companhia depois. Isso levaria os novos acionistas a cobrar as perdas da União. O prejuízo seria na casa de bilhão e já teria sido provisionado em balanço.

O ministro questionou a indenização devida a usinas do grupo, ainda relacionada à renovação antecipada de contratos prevista no plano de redução das tarifas no governo Dilma Rousseff. A indenização dos ativos de transmissão já foi equacionada e aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alcançado mais de R$ 40 bilhões.

No caso dos ativos de geração, o ministro do TCU indica que a Eletrobras já solicitou o pagamento junto à Aneel e pede informações sobre o reembolso requerido por cada subsidiária. Estima-se que os principais valores são pedidos por Chesf e Furnas no montante total de R$ 6 bilhões. Se excluída dos estudos da privatização, entraria como um “extra” para os novos acionistas ou prejuízo para a União por não ter sido considerado na precificação das ações.

No ofício, Vital quer saber sobre a arbitragem que envolveu a subsidiária do grupo, a CGT Eletrosul, que mantém um complexo de usinas a carvão mineral em Santa Catarina. O processo corre em disputa contra o grupo chinês CITIC International Contracting Co, que teria fornecido equipamentos para a modernização desse parque de geração.

A briga, que tramita no Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo (SCC, na sigla em inglês), decorre da falha de operação da usina após a renovação das máquinas, o que obrigou a Eletrobras assumir prejuízos com a compra de energia no mercado para honrar o contrato. A CGT alega que o equipamento seria de baixa qualidade, mas chineses afirmam que o carvão brasileiro é ruim.

Vital também cobrou informações sobre a participação acionária na Eletrobras de instituições financeiras contratadas para fazer os estudos de modelagem da privatização. O assunto já havia sido levantado anteriormente, diz respeito a eventual conflito de interesse da empresa responsável por fazer o processo de “due diligence”, que seria dona de fundo com fatia de 5% do capital social da estatal.

Documentos, como ata do conselho de administração, proposta e fatos relevantes também foram solicitados pelo ministro do TCU.



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