Congresso avalia propostas para criação de selos ESG

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Congresso avalia propostas para criação de selos ESG

SINICON
Publicado por COMUNICAÇÕES em POLÍTICA · 26 Agosto 2022
Dois projetos de lei que instituem selos ASG (Ambiental, Social e de Governança, mais conhecido pela sigla em inglês ESG) a serem concedidos pelo governo tramitam no Congresso. No Senado, há o PL 4363/2021, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), enquanto na Câmara dos Deputados foi proposto o PL 735/2022, por Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO).

Bastante semelhantes em seus conteúdos, ambas as proposições preveem que as certificações seriam concedidas pelo governo federal e as empresas teriam benefícios, como acesso facilitado ao crédito.

No Senado
  • O PL de Mecias de Jesus, que espera a Secretaria da Casa encaminhá-lo às comissões temáticas, determina seis instrumentos que a empresa deve ter para que seja considerada ASG:
  • boas práticas com colaboradores, clientes e fornecedores;
  • presença de compliance;
  • programas voltados à diversidade da força de trabalho e no Conselho de Administração, além de capacitação dos trabalhadores e segurança de dados;
  • investimento em programas de responsabilidade social;
  • uso adequado de recursos naturais e obtenção de matérias-primas por meio de práticas regenerativas; e
  • ter uma metodologia consistente para a escolha de investimentos



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