Sexta-feira, 18 de março de 2011– Ano 10 – nº 11 - Retransmissão: (21) 2210 1322

Recomendamos que este informativo circule internamente nas empresas por levar informações úteis às suas áreas técnicas e administrativas

 

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº xxx DE 2011
( Do Sr. Carlaile Pedrosa)

Requer informações ao Ministro do Esporte, sobre os gastos com obras de infraestrutura nas 12 cidades-sedes para a Copa 2014.

Senhor Presidente:

Com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal e nos arts. 24, inciso V, § 2º e 115, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência, que ouvida a Mesa, sejam requeridas ao Ministro do Esporte, informações sobre os gastos com obras de infraestrutura nas 12 cidades-sedes para a Copa 2014.

JUSTIFICAÇÃO

Os jornalistas Amanda Costa e José Cruz, publicaram no site do Contas Abertas, em 05 de março de 2011, notícia sob o título:

“Os gastos não previstos com a Copa do Mundo já chegam a quase R$ 73 milhões”
Quando em julho de 2010 foi lançada a “matriz de responsabilidade” – competências da União, estados e municípios para a Copa 2014 –, o governo federal previa gastos de R$ 23,4 bilhões com obras de infraestrutura nas 12 cidades-sedes. Porém, sete meses depois, a previsão foi acrescida de quase R$ 73 milhões, com contratos e convênios extras, isto é, não previstos na matriz. São os chamados “investimentos não vinculados às cidades-sede”. Eles cobrem, basicamente, os custos administrativos ou decorrentes da promoção de eventos e estudos de viabilidade do mundial.

Enquanto isso, ainda não há orçamento finalizado para a construção de estádios, obras em estradas, aeroportos e sistemas de telecomunicações. São exigências que estavam no caderno de encargos assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que começam a preocupar a Fifa, conforme notícias que chegam de Zurique, sede da entidade.

Dos investimentos não previstos inicialmente, R$ 17,9 milhões foram pagos, elevando os desembolsos totais a R$ 248,1 milhões. Mas essa cifra representa apenas 1% do valor orçado na matriz de responsabilidades. Já os valores contratados chegam a R$ 8,9 bilhões, cerca de 38% do investimento previsto.

As informações são da Controladoria-Geral da União (CGU), que consolida os números a partir dos dados informados pelos organismos envolvidos. A ideia, segundo a assessoria de imprensa da CGU, é disponibilizar um sistema on-line para que os próprios gestores efetuem o lançamento dos gastos diretamente na plataforma. Assim, a divulgação das informações sobre os gastos dos governos com a preparação da Copa do Mundo ganharia maior celeridade. A última atualização traz informações sobre a situação dos convênios e contratados até janeiro deste ano, mas a manutenção é periódica.

Por mais atrativo que seja acompanhar a evolução das obras de um dos 12 estádios para a Copa do Mundo, os assuntos burocráticos também chamam a atenção, principalmente pelo volume de dinheiro que já consomem.

Por exemplo, um dos contratos que não estava previsto na matriz de responsabilidade, refere-se à consultoria através de “serviços de apoio ao gerenciamento para organização e realização da Copa”, no valor de R$ 13,2 milhões. Os beneficiados foram as empresas Enerconsult, Value Partners, Empresa Brasileira de Engenharia e Estrutura e Galo Publicidade e Marketing.

Outro contrato não previsto originalmente e que, sem licitação, custou R$ 1,4 milhão aos cofres públicos foi o assinado pelo Ministério do Esporte com a empresa Calandra Soluções, que fará o seguinte: “implantação da solução de gestão de informação e participação colaborativa, que será adotada para o acompanhamento e controle do Plano Diretor da Copa 2014”.

Detalhes
Avaliando-se as despesas até aqui realizadas observa-se que, de fato, receber uma Copa do Mundo de Futebol implica em comprometer recursos públicos para despesas de toda a ordem.

Por exemplo, a Fundação Getúlio Vargas recebeu R$ 3,6 milhões do Ministério do Turismo, em 2010, para dar “apoio técnico e pedagógico, gestão, monitoramente e avaliação do programa “Bem Receber Copa”. Mas o ministério pagou mais R$ 20 mil para a FJ Produções, de Brasília, para “organizar a reunião de trabalho” do programa "Bem Receber Copa.

As informações que ora requeremos são de fundamental importância para o desempenho das atribuições constitucionais deste Parlamento..

Sala das Comissões, xxx de xxx de 2011.

 

Deputado Carlaile Pedrosa

 

Fonte: Câmara dos Deputados – 16-03-2011.